Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202632620001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 8,39 milhões
- Pago
- R$ 8,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 8,39 milhões
- Pago
- R$ 8,39 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ 14105704000133 · BRUMADO (BA) | 06/2026 | R$ 2,9 milhões |
| MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ 14221741000107 · CORRENTINA (BA) | 05/2026 | R$ 1,45 milhão |
| MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ 13674817000197 · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MACARANICNPJ 13751540000159 · MACARANI (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA FATIMACNPJ 16444069000144 · NOVA FÁTIMA (BA) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ 14263859000106 · RIO DE CONTAS (BA) | 05/2026 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ 13912506000119 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 05/2026 | R$ 1,59 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093985 de MUNICIPIO DE BRUMADO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,98 milhões
- Pavimentação Urbana - Reforma e Requalificação da Avenida Centenário — MUNICIPIO DE BRUMADO
Plano 09032026-093986 de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de vias publicas no entorno da praça da Creche em Tempo Integral localizada no Bairo Santa Criz perimetro urbano do municipio de Palmas de Monte Alto — MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO
Plano 09032026-093987 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- pavimentação de vias urbanas — MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
Plano 09032026-093988 de MUNICIPIO DE CORRENTINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,45 milhão
- AQUISIÇÃO DE USINA MÓVEL DE MICROPAVIMENTACAO ASFÁLTICA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS PARA MELHORAMENTO DO DESLOCAMENTOS DOS MORADORES — MUNICIPIO DE CORRENTINA
Plano 09032026-093989 de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentaçao em Paralelepípedo em Diversas Ruas (Vias Urbanas) na Sede do Município de Livramento de Nossa Senhora/BA. — MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Plano 09032026-093990 de MUNICIPIO DE MACARANI (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construir cobertura para arquibancada do Estádio Carlito Nova, localizado no município de Macarani, com o objetivo de melhorar as condições de uso, conforto e proteção aos usuários durante eventos esportivos e demais atividades realizadas no local. Executar serviços necessários à implantação da cobertura sobre a arquibancada existente, contemplando fornecimento de materiais, mão de obra e demais ações indispensáveis à execução do objeto, conforme projeto a ser elaborado. Promover a adequação da infraestrutura do equipamento esportivo, ampliando sua funcionalidade e possibilitando maior utilização em diferentes condições climáticas, contribuindo para o fortalecimento do esporte e do lazer no município. — MUNICIPIO DE MACARANI
Plano 09032026-093991 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,59 milhão
- pavimentação na zona rural no município de Santa Maria da Vitoria/BA — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
Plano 09032026-093992 de MUNICIPIO DE URANDI (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A presente proposta tem como objeto a “aquisição de medicamentos em caráter complementar para a Farmácia Básica, contemplando itens constantes na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), em conformidade com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)”. A medida visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde, garantindo o acesso da população aos tratamentos essenciais e assegurando a continuidade do cuidado integral no âmbito do SUS. Os recursos serão destinados às seguintes Unidades Básicas de Saúde, devidamente identificadas por seus respectivos CNES: 2601001 – Unidade de Saúde da Família Doutor Olegário Guimarães; 4033442 – Posto de Saúde de Salinas; 5980895 – PSF de Cantinho; 4033396 – PSF de Estreito; 5479657 – PSF Dorivaldo Dantas; 9495398 – PSF Dr. Antonio Alberto Silveira Santos; e 4033388 – PSF João Pereira dos Santos. A utilização dos recursos tem como pretensão suprir lacunas no abastecimento de medicamentos essenciais, especialmente aqueles de maior demanda e relacionados ao tratamento de condições crônicas acompanhadas pela Atenção Primária, tais como hipertensão, diabetes, asma e doenças cardiovasculares, além de garantir a disponibilidade de medicamentos de uso contínuo que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Busca-se assegurar o abastecimento regular de ao menos 90% dos itens da lista municipal da Farmácia Básica, reduzir as situações de desabastecimento e ampliar o acesso aos medicamentos essenciais nas unidades contempladas. Com essa ação, pretende-se também qualificar a assistência farmacêutica no município, promovendo maior resolutividade dos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde, fortalecendo a atenção integral aos usuários e contribuindo para o cumprimento das diretrizes da Rede de Atenção à Saúde. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032026-093993 de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 955 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo em diversas Ruas (Vias Urbanas) na Sede do Município de Rio de Contas e na Sede do Distrito de Marcolino Moura - Rio de Contas/BA. — MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS
Plano 09032026-093994 de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA — MUNICIPIO DE NOVA FATIMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.