Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2026
- Quem indicou
- Ivan Valente · Deputado(a) federal (SP) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202632280012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 1,7 milhão
- Pago
- R$ 1,7 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 1,7 milhão
- Pago
- R$ 1,7 milhão
Convênios
Execucao de projeto de formacao de leitores e mediadores de leitura, com a realizacao de palestras e oficinas de formacao e implantacao de clubes de leitura, nas cidades de Ribeirao Preto, Sao Paulo, Serra Azul, Jardinopolis e Araraquara.
Convênio 995364 com FUNDACAO OBSERVATORIO DO LIVRO E DA LEITURA · publicado em 08/06/2026 · R$ 300 mil
Realizacao do Festival Pagode 90 SP, execucao de shows de samba e pagode para valorizacao das culturas populares na cidade de Sao Paulo
Convênio 997128 com INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE · publicado em 03/07/2026 · R$ 1 milhão
Realizar o Programa Do Palco a Tela Formacao e Producao Audiovisual, destinado a qualificacao de estudantes, artistas, tecnicos, produtores culturais e demais interessados na cadeia produtiva do audiovisual, por meio de um Laboratorio-Residencia que integra formacao, criacao colaborativa e experimentacao em linguagens audiovisuais contemporaneas, culminando na producao de uma obra audiovisual de media duracao na cid
Convênio 7AAERR com ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA · publicado em 17/09/2026 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACACNPJ 11416041000180 · SÃO PAULO (SP) | 10/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDACAO OBSERVATORIO DO LIVRO E DA LEITURACNPJ 03557293000109 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO GLOBAL ATTITUDECNPJ 15082986000163 · SÃO PAULO (SP) | 08/2026 | R$ 1 milhão |