Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a) federal (ES) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202630930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,45 milhões
- Liquidado
- R$ 4,45 milhões
- Pago
- R$ 4,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,45 milhões
- Liquidado
- R$ 4,45 milhões
- Pago
- R$ 4,45 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ 27080530000143 · VITÓRIA (ES) | 05/2026 | R$ 1,57 milhão |
| MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ 27142702000166 · ARACRUZ (ES) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ 27165620000137 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIROCNPJ 27165653000187 · JERÔNIMO MONTEIRO (ES) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ 27174119000137 · MIMOSO DO SUL (ES) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE MUQUICNPJ 27082403000183 · MUQUI (ES) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ 27167428000180 · NOVA VENÉCIA (ES) | 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ 31723497000108 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 06/2026 | R$ 299 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090003 de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- -Realização da Festa Magna de Mimoso do Sul - Edição 2026, que acontecerá entre os dias 09/07/2026 a 12/07/2026, na sede do Município de Mimoso do Sul. Contratação de serviços artísticos p/ apresentação de 09 bandas musicais de gêneros variados, visando a realização de shows ao vivo durante a Festa Magna de Mimoso do Sul – Edição 2026, - Realização do Festival da Sanfona e Viola de São Pedro do Itabapoana - Edição 2026. Contratação de 04 artistas/bandas do gênero musical da música sertaneja, moda de viola e forró pé de serra, em consonância com a proposta do evento, repertório voltado à valorização da sanfona e da viola, evento tradicional do município, que acontecerá entre os dias 30/07/2026 a 02/08/2026, no Distrito de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul. — MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
Plano 09032026-090004 de MUNICIPIO DE MUQUI (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Muqui – ES, por meio da utilização de caminhão basculante para transporte de saibro, visando a melhoria das condições de tráfego, com regularização da superfície e apoio à manutenção das vias. A ação busca atender os produtores rurais, facilitando o escoamento da produção e o transporte de insumos, em alinhamento com as políticas públicas do MAPA. — MUNICIPIO DE MUQUI
Plano 09032026-090005 de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 796 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Nova Venécia/ES através da utilização de Motoniveladora proporcionará melhoria imediata na superfície, desobstrução de erosões, nivelamento de desníveis e melhoria da drenagem superficial das estradas vicinais, conectando áreas de cultivo aos pontos de venda atendendo assim os produtores locais cuja logística por se tratar de zona rural depende fortemente do transporte de insumos e da retirada da produção. Pontuo que o objeto está alinhado com as políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e será utilizado na área rural e se destinando ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos e médios produtores rurais residentes na zona rural do município nos Distrito Sede ( Córrego da Água Preta, Luzilândia, Córrego do Ouro, Córrego da Areia, Santa Rita, Santo Isidoro, Serra de Cima, Santa Rosa Cachoeirinha, São João do Boto) Distrito Guararema ( Cristalina, Poção, São Gonçalo, Cedrolandia, Boa Vista) nos Distrito de Santo Antonio do XV ( Travessia, Oratório, Guarabu, Perdido, Córrego Santa Joana dentre outros). — MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Plano 09032026-090006 de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda , 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 1,57 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Feira de Negócios e Capacitação de MEI, além de promoção da comercialização dos produtos das micro e pequenas empresas, agroindústrias, produtores familiares, artesãos e da economia solidária do Espírito Santo, através da locação de estandes com espaço personalizado e exclusivo em eventos apoiados por esta Executora. — AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES
Plano 09032026-090007 de MUNICIPIO DE ARACRUZ (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de solo brita (material de custeio) para utilização na revitalização de estradas vicinais nas localidades de Jacupemba, Riacho e Guaraná, visando melhorar o escoamento da produção agrícola. • Finalidade: Promoção da produção agropecuária por meio da melhoria da infraestrutura rural. • Público-alvo: Mais de 1.000 produtores rurais das regiões atendidas. • Quantidade: 3.431 toneladas de solo brita — MUNICIPIO DE ARACRUZ
Plano 09032026-090008 de MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível para abastecimento da frota e maquinário municipal utilizados na recuperação, conservação e manutenção de estradas vicinais em área rural do Município de Atílio Vivacqua/ES, visando garantir a trafegabilidade e o escoamento da produção agropecuária, beneficiando diretamente pequenos e médios produtores rurais e promovendo o fortalecimento do setor agrícola local. — MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
Plano 09032026-090009 de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio da aquisição de combustível para recuperação e manutenção de estradas vicinais nas comunidades de Barra Limpa, Andorinha, Gironda, Rancharia, Santo Amaro, Sertão e proximidades no Município de Jerônimo Monteiro-ES, melhorando escoamento da produção, transporte de insumos agrícolas e trânsito dos pequenos e médios produtores rurais do município assim fomentando o setor agropecuário. — MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO
Plano 09032026-090010 de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Venda Nova do Imigrante - ES através da utilização de Motoniveladora e Escavadeira Hidráulica que proporcionará melhoria imediata na superfície, desobstrução de erosões, nivelamento de desníveis e melhoria da drenagem superficial das estradas vicinais, conectando áreas de cultivo aos pontos de venda atendendo assim os produtores locais cuja logística por se tratar de zona rural depende fortemente do transporte de insumos e da retirada da produção. Pontuo que o objeto está alinhado com as políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e será utilizado na área rural e se destinando ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos e médios produtores rurais residentes na zona rural do município. — MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.