Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202630200001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,9 milhões
- Liquidado
- R$ 7,9 milhões
- Pago
- R$ 7,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 9,9 milhões
- Liquidado
- R$ 7,9 milhões
- Pago
- R$ 7,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 10658944000104 · JACUTINGA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 12200704000197 · MAÇAMBARÁ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 14428126000176 · NOVA ARAÇÁ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSCNPJ 11763357000148 · COTIPORÃ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ERVAL SECOCNPJ 12113283000167 · ERVAL SECO (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITATI/RSCNPJ 12012797000126 · ITATI (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRIUNFOCNPJ 12764895000110 · TRIUNFO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSOCNPJ 12132939000199 · PROGRESSO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10819930000125 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11827123000117 · COLORADO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11975898000130 · INDEPENDÊNCIA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12030337000120 · SÃO PEDRO DAS MISSÕES (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12065923000100 · BENJAMIN CONSTANT DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12149128000109 · GETÚLIO VARGAS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12219625000128 · SANANDUVA (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12232778000105 · CASCA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12427062000163 · FORTALEZA DOS VALOS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12595766000145 · CRISTAL DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13895181000103 · BARÃO DO TRIUNFO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13901138000103 · ARROIO GRANDE (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOSCNPJ 12220162000114 · ARROIO DOS RATOS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RSCNPJ 12113820000179 · BUTIÁ (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FAXINALZINHO - RSCNPJ 12132481000178 · FAXINALZINHO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12069823000152 · MINAS DO LEÃO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINECNPJ 11997674000129 · MAQUINÉ (RS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PORTO LUCENACNPJ 14018902000160 · PORTO LUCENA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADASCNPJ 12717209000150 · CHARQUEADAS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOASCNPJ 11413650000185 · CANOAS (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SULCNPJ 10546325000128 · CAXIAS DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL BARROSCNPJ 10484396000143 · CORONEL BARROS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEZESSEIS DE NOVEMBROCNPJ 11270203000114 · DEZESSEIS DE NOVEMBRO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM FELICIANO RSCNPJ 12295000000145 · DOM FELICIANO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELDORADO DO SULCNPJ 10401625000119 · ELDORADO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAURAMACNPJ 12078301000117 · GAURAMA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBACNPJ 12391928000123 · GUAÍBA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIACA RSCNPJ 12053497000195 · IBIAÇÁ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANO MOROCNPJ 12278135000100 · MARIANO MORO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BASSANOCNPJ 12153799000135 · NOVA BASSANO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA CANDELARIACNPJ 12272490000164 · NOVA CANDELÁRIA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHALCNPJ 13779929000102 · PINHAL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO SULCNPJ 14100789000167 · SÃO DOMINGOS DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENTINELA DO SULCNPJ 13293156000150 · SENTINELA DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERIOCNPJ 12099181000134 · SÉRIO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHOCNPJ 11753095000130 · SOBRADINHO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE VERDE - RSCNPJ 12361661000121 · VALE VERDE (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPOCNPJ 11983404000169 · CAPÃO DO CIPÓ (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTERCNPJ 11787446000124 · MORRO REUTER (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARACNPJ 11980648000198 · GENERAL CÂMARA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANACNPJ 10572500000151 · CAPELA DE SANTANA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHOCNPJ 11836978000104 · CARAZINHO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |