Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Magda Mofatto · Deputado(a) federal (GO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202629350009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 8,67 milhões
- Pago
- R$ 8,67 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 8,67 milhões
- Pago
- R$ 8,67 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ 01787506000155 · CALDAS NOVAS (GO) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 766 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSACNPJ 01738780000134 · FORMOSA (GO) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MAMBAICNPJ 01740463000152 · MAMBAÍ (GO) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTECNPJ 25005166000121 · MONTIVIDIU DO NORTE (GO) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRIXASCNPJ 00236968000111 · NOVA CRIXÁS (GO) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ 01629276000104 · NOVO GAMA (GO) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 01068014000100 · SÃO DOMINGOS (GO) | 06/2026 | R$ 794 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCACNPJ 01313113000100 · SÃO JOÃO D'ALIANÇA (GO) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE SILVANIACNPJ 01068030000100 · SILVÂNIA (GO) | 06/2026 | R$ 647 mil |
| MUNICIPIO DE TROMBASCNPJ 25004771000188 · TROMBAS (GO) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ 25107657000183 · TURVELÂNDIA (GO) | 05/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095181 de MUNICIPIO DE NOVO GAMA (GO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Ampliação da arquibancada do Estádio Municipal Luizinho, com implantação de tribuna, banheiros, cobertura e iluminação, no bairro Vale do Pedregal, em Novo Gama – GO. — MUNICIPIO DE NOVO GAMA
Plano 09032026-095182 de MUNICIPIO DE SILVANIA (GO) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 647 mil
- Aquisição de caminhão de coleta convencional, para o município de Silvânia/GO. A destinação final dos resíduos que serão coletados será em aterro sanitário licenciado. O volume diário estimado a ser coletado com o equipamento é de 20 toneladas. Metodologia utilizada para dimensionar o veículo solicitado é a de Número de Habitantes x Volume médio gerado por habitante. A coleta existente é realizada por empresa pública, pois a prefeitura que realiza a coleta com caminhões próprios e/ou locados. — MUNICIPIO DE SILVANIA
Plano 09032026-095183 de MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma integral da área do Estádio Municipal de Nova Crixás, com vistas à sua transformação em um complexo esportivo e de lazer multifuncional. A intervenção contempla a requalificação das estruturas existentes e a implantação de novas facilidades voltadas tanto ao esporte de alto rendimento quanto ao uso recreativo e comunitário pelas famílias do município. Endereço: Av. dos esportes, APM - Estádio Municipal Laranjeiras de Futebol, Setor estádio, Nova Crixás, Goiás, CEP 76.520-000. Georreferencia: -14.09898, -50.34334. Meta(s): Metragem do estágio: 18.367,19 m² — MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS
Plano 09032026-095184 de MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE - (RUA 12, RUA ALVORADA E RUA GURUPI) — MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE
Plano 09032026-095185 de MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Infraestrutura Turística – Construção de sanitários públicos na feira livre localizada na Avenida Antônio Sanches, Bairro Itaguaí, no Município de Caldas Novas/GO. Conforme descrição em anexo — MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
Plano 09032026-095186 de MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Recapeamento em vias urbana (Bairro Itaici 2)no município de Caldas Novas/Go Tipo: Micro revestimento de 2 camadas — MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
Plano 09032026-095187 de MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE (GO) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Praça Pública – Setor Vila Mendes Coordenadas geográficas da intervenção: Latitude: -13.870681° Longitude: -49.073147° A presente proposta tem por objeto a implantação de infraestrutura turística por meio da construção de praça pública no Setor Vila Mendes, localizada na Av. Bernardo Sayão, esquina com a Rua Gonçalves Dias, no município de Estrela do Norte/GO. — MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE
Plano 09032026-095188 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS (GO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 794 mil
- Aquisição de 02 (dois) Ônibus Rural Escolar – ORE 1 (4x4), com comprimento total máximo de 7.000 mm, capacidade para 23 a 29 estudantes sentados, além do condutor. Com suspensão reforçada, pneus mistos, acessibilidade (poltrona móvel - DPM) e alta robustez para terrenos difíceis, com capacidade de carga útil líquida mínima de 1.500 kg, tração integral 4x4, eixo dianteiro motriz, transmissão manual e sincronizada, direção com assistência hidráulica, suspensão metálica, freios com regulagem automática, limitador de velocidade ajustado para 70 km/h e demais requisitos técnicos, de segurança, conforto, acessibilidade e operacionalidade previstos no Caderno de Informações Técnicas do FNDE. O veículo deverá ser entregue ao Município devidamente adesivado e com a identidade visual padrão do Programa Caminho da Escola, FNDE. . Atenderá os alunos da rota: Fazenda Lapa, Povoado São João Evangelista e São Domingos. . Atenderá os alunos da rota: Assentamento Mata Grande, Povoado Monte Alto e Distrito de Estiva. O município tem ciência de que diferenças entre o valor destinado pela emenda e o valor e as quantidades dos veículos pretendidos serão arcadas pelo município a título de contrapartida. — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
Plano 09032026-095189 de MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA (GO) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de bens permanentes (GND 4), composto por dois AUTOMÓVEIS UTILITÁRIIOS tipo MINIVAN SEM ACESSIBILIDADE, para sete passageiro, potência mínima/igual/superior a 1.6 CV, transmissão automática, com 4 (quatro) portas laterais e uma quinta porta traseira para acesso ao porta malas, combustível bicombustível (álcool/gasolina), equipado com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, air bags frontais (motorista e passageiro), sistema de freios abs, vidros e travas elétricos, sistema de som com radio am/fm, entrada mp3/usb, alto-falantes, jogo de tapetes, película protetora (insulfilm), encostos de cabeça ajustáveis, cintos de segurança em todos os assentos, estepe, macaco e chave de roda, fabricação ano 2026, cor branca; destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São João D’Aliança GO, localizada na Rua Goiás, Qd 47, Lt 06 – Centro – São João d Aliança, CEP 73760-000 e o outro a ser destinado. As aquisições gerarão eficiência e economicidade em comparação com veículos antigos ou locação, visando reduzir custos com reparos frequentes, consumo excessivo de combustível, tempo de inatividade, atendendo ao princípio da economicidade ao município.. A ação está alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que prevê o fortalecimento da infraestrutura para que as equipes cheguem aos territórios onde o atendimento é mais necessário. — MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA
Plano 09032026-095190 de MUNICIPIO DE TURVELANDIA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Recapeamento Asfaltico em CBUQ em vias Urbanas no municipio de Turvelandia - GO Ruas João Romao, Maria Moreira, Antonio Martins, Isabel Melo, Rua Quirino Vieira Azara e Marieta Gonçalves Coordenadas: -17.851046, -50.302969 área: 13.200,00 m2 — MUNICIPIO DE TURVELANDIA
Plano 09032026-095191 de MUNICIPIO DE FORMOSA (GO) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A presente proposta tem por objeto a execução de obras de revitalização do Mercado Municipal – Centro Comercial Ibraim Jorge, localizado na Rua Praça do Mercado, na região central do município de Formosa, no Goiás, nas coordenadas geográficas 15°32.418'S e 47°20.433'O. O Centro Comercial Ibraim Jorge está situado na área da tradicional Praça da Feira Livre de Formosa, um dos principais polos de comércio popular do município, onde ocorre intensa circulação de moradores e visitantes de cidades vizinhas. O espaço concentra atividades voltadas à comercialização de produtos típicos da região, gastronomia local, artesanato e comércio popular, configurando-se como importante ponto de convivência, lazer e turismo urbano. A intervenção possui relação direta com o fortalecimento do turismo local, uma vez que o mercado municipal constitui um espaço de referência para visitantes que buscam conhecer a cultura e a gastronomia regional. A revitalização do espaço contribuirá para melhorar as condições de funcionamento do comércio local, ampliar a atratividade do ambiente urbano e qualificar a experiência dos turistas que visitam o município. As obras previstas contemplam a requalificação da infraestrutura física do mercado, incluindo melhorias estruturais, recuperação e adequação de áreas internas e externas do centro comercial, revitalização de pisos e revestimentos, melhorias nas instalações elétricas e de iluminação, além da reorganização dos espaços destinados aos comerciantes. Também estão previstas intervenções de qualificação urbanística no entorno imediato do mercado, visando melhorar as condições de circulação de pedestres, a organização do espaço comercial e a valorização do ambiente urbano da praça onde ocorre a tradicional feira livre. A obra consiste, portanto, na revitalização e modernização da estrutura do mercado municipal, com foco na melhoria da infraestrutura existente, na valorização do comércio popular e na criação de um ambiente mais adequado para recepção de moradores e visitantes. Com a execução das intervenções propostas, espera-se fortalecer o potencial turístico e econômico do espaço, consolidando o Centro Comercial Ibraim Jorge como um importante ponto de referência para o turismo gastronômico, cultural e comercial no município. — MUNICIPIO DE FORMOSA
Plano 09032026-095192 de MUNICIPIO DE MAMBAI (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Pavimentação Asfáltica (TDS) e Drenagem em vias públicas localizadas no perímetro urbano do municipio de Mambaí - GO — MUNICIPIO DE MAMBAI
Plano 09032026-095193 de MUNICIPIO DE TROMBAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- REVITALIZAÇÃO DO PARQUE NATURAL (LAGO) MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE TROMBAS — MUNICIPIO DE TROMBAS
Plano 09032026-095194 de MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIAS (GO) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
Plano 09032026-095195 de MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de massa asfáltica para execução de obras de pavimentação no perímetro urbano do município de Professor Jamil/GO. — MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.