Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2026
- Quem indicou
- Marcon · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202628670011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 212 mil
- Pago
- R$ 173 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 212 mil
- Pago
- R$ 173 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2026 a 09/2026 | R$ 60,7 mil |
| Eloir MissioPessoa física · CPF ***.443.040-** · SÃO CARLOS (SP) | 06/2026 a 09/2026 | R$ 7 mil |
| Luis Hamilton Tarrago Pereira JuniorPessoa física · CPF ***.311.960-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 a 07/2026 | R$ 2,8 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTOCNPJ 88124961000159 · SANTANA DO LIVRAMENTO (RS) | 09/2026 | R$ 502,37 |
| MUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ 88489786000101 · SÃO BORJA (RS) | 09/2026 | R$ 817,66 |
| Nadia Rosana Fernandes de OliveiraPessoa física · CPF ***.172.950-** · SANTA MARIA (RS) | 07/2026 a 09/2026 | R$ 1,5 mil |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 09/2026 | R$ 34,2 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 08/2026 | R$ 2,3 mil |
| SULCLEAN SERVICOS LTDACNPJ 06205427000102 · SANTA MARIA (RS) | 09/2026 | R$ 21,6 mil |
| Vinicius Piccin DalbiancoPessoa física · CPF ***.872.620-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 a 08/2026 | R$ 3 mil |
| VITTORIA DECOR CORTINAS E DECORACAO LTDACNPJ 16693374000170 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2026 | R$ 37,7 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.