Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Marcon · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202628670005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,05 milhão
- Liquidado
- R$ 410 mil
- Pago
- R$ 410 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Trabalho › Fomento ao trabalho · FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO
- Empenhado
- R$ 1,05 milhão
- Liquidado
- R$ 410 mil
- Pago
- R$ 410 mil
Convênios
Fortalecer Grupos de Economia Popular e Solidaria, comunidades quilombolas, cozinhas comunitarias e grupos agroecologicos por meio da aquisicao de equipamentos e da oferta de assessoria tecnica em economia solidaria e cooperacao, nos municipios de Porto Alegre, Viamao, Gravatai, Pelotas, Arroio Grande, Pedras Altas, Harmonia, Candiota, Cachoeira do Sul, Mariana Pimentel, Pinheiro Machado e Jaguarao, visando qualifica
Convênio 997877 com ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE · publicado em 03/07/2026 · R$ 1,37 milhão
Aquisicao de insumos e servicos para fortalecimento das atividades diarias da cooperativa, incluindo:- Equipamentos de protecao individual (EPIs).- Pneus e manutencao de veiculos utilizados na coleta.- Combustiveis para transporte dos residuos.- Custos operacionais essenciais para garantir a continuidade das atividades.- Realizacao de Encontros Regionais/Microrregionais a fim de difundir conhecimentos no campo da eco
Convênio 998395 com COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE RESIDUOS ORGANICOS E INORGANICOS DE SANTA CECILIA DO SUL LTDA - COPERCICLA · publicado em 03/07/2026 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADECNPJ 05338795000166 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2026 | R$ 260 mil |
| COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE RESIDUOS ORGANICOS E INORGANICOS DE SANTA CECILIA DO SUL LTDA - COPERCICLACNPJ 05759560000148 · SANTA CECÍLIA DO SUL (RS) | 07/2026 | R$ 150 mil |