Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2026
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202628550007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 3,6 milhões
- Pago
- R$ 3,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 3,6 milhões
- Pago
- R$ 3,6 milhões
Convênios
Apoiar o Desenvolvimento Territorial e a Inclusao produtiva de projetos de transicao energetica justa e sustentavel atraves do Fortalecimento das Cooperativas de Energia Solar ligadas ao sistema UNICAFES no Estado de Santa Catarina
Convênio 994623 com UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC · publicado em 23/06/2026 · R$ 500 mil
Fortalecer a agricultura familiar no Territorio do Alto Vale do Itajai, em Santa Catarina, por meio da implementacao de praticas sustentaveis, da consolidacao de redes cooperativas e do incentivo a transicao agroecologica, promovendo geracao de renda, equidade de genero e sustentabilidade ambiental.
Convênio 995731 com UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC · publicado em 25/06/2026 · R$ 200 mil
Promover o Desenvolvimento Territorial atraves do fortalecimento da agricultura familiar e do cooperativismo por meio de assistencia tecnica, capacitacao dos produtores e estruturacao da gestao da cooperativa, visando aumentar a produtividade, a qualidade da producao e a geracao de renda no meio rural.
Convênio 997336 com UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC · publicado em 29/06/2026 · R$ 300 mil
Fortalecer e estruturar processo organizativo das entidades que compoem o forum dos movimentos do Campo da regiao Planalto Norte de Santa Catarina, promovendo inclusao produtiva, fortalecimento da inclusao de mulheres e jovens, agricultores familiares, assentados da reforma agraria, indigenas, promovendo a estruturacao de da cadeia produtiva de alimentos saudaveis, atraves da seguranca alimentar, geracao de renda e
Convênio 997761 com UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC · publicado em 29/06/2026 · R$ 300 mil
Apoio ao projeto de realizacao da 14a Edicao do Encontro Ampliado da Rede Ecovida de Agroecologia, a ser realizado em 2027 no Territorio Serramar/SC, por meio da promocao da seguranca alimentar e nutricional dos participantes, com oferta de refeicoes elaboradas a partir de generos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade.
Convênio 995749 com COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES DO TERRITORIO SERRA MAR · publicado em 30/06/2026 · R$ 200 mil
Fortalecer a agricultura familiar na regiao Serrana, em Santa Catarina por meio da implementacao de praticas sustentaveis, da consolidacao de redes cooperativas e do incentivo a transicao agroecologica, promovendo geracao de renda, equidade de genero e sustentabilidade ambiental atraves da implantacao de SAfs Produtivas
Convênio 997367 com UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC · publicado em 30/06/2026 · R$ 200 mil
Promover o desenvolvimento Territorial, a seguranca alimentar, a geracao de renda e a recuperacao ambiental por meio da implantacao e fortalecimento de sistemas agroflorestais em tres assentamentos da reforma agraria e em um territorio indigena localizados no Planalto Norte de Santa Catarina, valorizando os saberes tradicionais e fomentando praticas produtivas integradas a conservacao da biodiversidade.
Convênio 997596 com UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC · publicado em 30/06/2026 · R$ 200 mil
Apoio a projeto de aquisicao de sementes de cobertura (adubos verdes) e adubos para protecao e fortalecimento do solo, visando melhorar a qualidade das safras e garantir a sustentabilidade da producao dos agricultores familiares associados a PRODUCOOPER, promovendo a recuperacao do solo, o aumento da produtividade e a permanencia das familias no campo na regiao sul catarinense.
Convênio 997796 com COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PESCADORES FAMILIARES DE JAGUARUNA E REGIAO - PRODUCOOPER · publicado em 30/06/2026 · R$ 200 mil
Fortalecimento da logistica de escoamento da producao da agricultura familiar por meio da aquisicao de veiculo adequado para o transporte de alimentos pereciveis.
Convênio 994446 com COOPERATIVA DE PRODUCAO, INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO UNIAO DO OESTE · publicado em 02/07/2026 · R$ 200 mil
Promover visitas tecnicas, formacao e estruturacao produtiva para familias da agricultura familiar em Santa Catarina, incentivando a transicao agroecologica e a adaptacao as mudancas climaticas por meio de visitas tecnicas e capacitacao, oficinas de implantacao do Sistema de Plantio Direto em Hortalicas e Graos (SPDH+), fortalecendo a sustentabilidade economica, social e ambiental das propriedades familiares.
Convênio 997545 com INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CATARINA - ICAF-SC · publicado em 02/07/2026 · R$ 1,3 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COOPERATIVA DE PRODUCAO, INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO UNIAO DO OESTECNPJ 08220895000181 · LEBON RÉGIS (SC) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES DO TERRITORIO SERRA MARCNPJ 45988658000191 · RIO FORTUNA (SC) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PESCADORES FAMILIARES DE JAGUARUNA E REGIAO - PRODUCOOPERCNPJ 18653664000115 · JAGUARUNA (SC) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CATARINA - ICAF-SCCNPJ 78507811000170 · CONCÓRDIA (SC) | 07/2026 | R$ 1,3 milhão |
| UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SCCNPJ 08654942000103 · CHAPECÓ (SC) | 07/2026 | R$ 1,7 milhão |