Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202628550002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 5 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 5 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10432684000154 · VIDEIRA (SC) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10563353000153 · RIO DO CAMPO (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11299994000105 · NOVA ERECHIM (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11395801000110 · IPUAÇU (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11433441000101 · TAIÓ (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALMONCNPJ 11370420000186 · CALMON (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERECNPJ 11307776000175 · CAMPO ERÊ (SC) | 06/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZALCNPJ 05029092000156 · CAPINZAL (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXAMBU DO SULCNPJ 11414598000181 · CAXAMBU DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPACNPJ 11269752000179 · CORUPÁ (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHACNPJ 10540697000147 · FORQUILHINHA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA DO SULCNPJ 11252074000131 · GUARUJÁ DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURENTINOCNPJ 11344334000107 · LAURENTINO (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIACNPJ 11894194000132 · PASSOS MAIA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTINHOCNPJ 11444466000100 · SALTINHO (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHACNPJ 14156774000110 · SANTA TEREZINHA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SULCNPJ 08281643000162 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 06/2026 | R$ 600 mil |