Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Félix Mendonça Júnior · Deputado(a) federal (BA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202627420001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,5 milhões
- Liquidado
- R$ 13,2 milhões
- Pago
- R$ 13,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16,5 milhões
- Liquidado
- R$ 13,2 milhões
- Pago
- R$ 13,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ 13906789000196 · BARRA DO CHOÇA (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHACNPJ 14234850000169 · BARRA DO ROCHA (BA) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13698774000180 · EUCLIDES DA CUNHA (BA) | 05/2026 | R$ 3,38 milhões |
| MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ 13879390000163 · GENTIO DO OURO (BA) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ 13846753000164 · IBIRAPITANGA (BA) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE ITUBERACNPJ 14195333000128 · ITUBERÁ (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MARAUCNPJ 13848973000127 · MARAÚ (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRAOCNPJ 13648241000193 · PEDRÃO (BA) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ 13635008000176 · SANTA CRUZ CABRÁLIA (BA) | 06/2026 | R$ 521 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ 16417784000198 · SERRA DO RAMALHO (BA) | 06/2026 | R$ 2,99 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093875 de MUNICIPIO DE CAETITE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- Execução de pavimentação de diversos logradouros localizados no perímetro urbano de Caetité/BA, conforme a Lei Municipal nº 896, de 21 de dezembro de 2021. — MUNICIPIO DE CAETITE
Plano 09032026-093876 de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Implantação da Casa Anísio Teixeira no Município de Euclides da Cunha – BA — MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Plano 09032026-093877 de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA/BAHIA. — MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Plano 09032026-093878 de MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA (BA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Drenagem em vias públicas na sede do município de Barra do Choça/BA — MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA
Plano 09032026-093879 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,49 milhões
- Pavimentação de vias publica, localizada no perímetro urbano deste município de Santa Cruz Cabrália Bahia — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA
Plano 09032026-093880 de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- A execução de pavimentação de vias urbanas em paralelepípedo no município de Ibirapitanga contempla intervenções em vias localizadas no distrito de Itamarati e na sede do município com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade da população. As áreas beneficiadas apresentam deficiência de infraestrutura viária, especialmente em períodos chuvosos, quando ocorrem dificuldades de tráfego, formação de lama e comprometimento da segurança de pedestres e veículos. A escolha do pavimento em paralelepípedo se justifica pela sua durabilidade, baixo custo de implantação e manutenção, além de boa adaptação às características locais. A intervenção contribuirá para a melhoria da trafegabilidade, redução de impactos causados pelas chuvas, valorização urbana e promoção da qualidade de vida da população, atendendo ao interesse público e às necessidades prioritárias do município. — MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA
Plano 09032026-093881 de MUNICIPIO DE MARAU (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas do Município de Marau/Ba — MUNICIPIO DE MARAU
Plano 09032026-093882 de MUNICIPIO DE UIBAI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação asfáltica na sede do município de Uibaí/Ba. Serão pavimentadas ruas em ZONA URBANA da Sede do município com maior fluxo de veículos e pessoas para garantir melhor trafegabilidade, conforto e qualidade de vida aos usuários da vias beneficiadas. — MUNICIPIO DE UIBAI
Plano 09032026-093883 de MUNICIPIO DE ITUBERA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A proposta visa a manutenção, reforma e/ou ampliação de infraestrutura esportiva no município de Ituberá/Ba com o objetivo de promover o acesso ao esporte e lazer, incentivar práticas saudáveis e fortalecer a inclusão social. A iniciativa contribuirá para o desenvolvimento social, especialmente de crianças e jovens, além de melhorar a qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE ITUBERA
Plano 09032026-093884 de MUNICIPIO DE ARACI (BA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Pavimentação Urbana na sede do munícipio de Araci-BA. — MUNICIPIO DE ARACI
Plano 09032026-093885 de MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA — MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA
Plano 09032026-093886 de MUNICIPIO DE GONGOGI (BA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
Plano 09032026-093887 de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Será executaro pavimentação em CBUQ, no perímetro urbano das agrovilas 1, 3 e 7. — MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO
Plano 09032026-093888 de GENTIO DO OURO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- PAVIMENTA EM RUAS, SITUADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA — MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO
Plano 09032026-093889 de MORRO DO CHAPÉU (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- RECAPEAMENTO EM CBUQ DE RUAS NA SEDE DO MUNICPIO DE MORRO DO CHAPEU BAHIA — MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
Plano 09032026-093890 de PEDRÃO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Os objeto consiste na execução de obras de infraestrutura urbana em vias públicas urbanas localizadas na sede do Município de Pedrão/BA, compreendendo intervenções no entorno da Praça da Jaqueira, na Avenida Tancredo Neves e na localidade da Barra, com a finalidade de promover melhorias nas condições de mobilidade, acessibilidade, segurança e qualificação do espaço urbano. No entorno da Praça da Jaqueira, em via pública urbana da sede municipal, será executada pavimentação em paralelepípedo, blocos intertravados e concreto, conforme as características técnicas definidas em projeto, abrangendo os serviços preliminares, regularização e preparo da base, execução do revestimento, acabamento final e demais serviços complementares necessários à adequada funcionalidade da obra. Na Avenida Tancredo Neves, em via pública urbana da sede do Município, será executada calçada em concreto e blocos intertravados, associada à implantação de microdrenagem, com o objetivo de melhorar a circulação de pedestres, ampliar a acessibilidade e garantir o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo pontos de acúmulo, erosões e danos à infraestrutura urbana. As intervenções compreenderão os serviços de preparação da área, execução das camadas necessárias, implantação dos dispositivos de drenagem e execução dos passeios conforme projeto técnico. Na localidade da Barra, igualmente em via pública urbana situada na sede municipal, será executada calçada em concreto e blocos intertravados, contemplando os serviços de preparo da base, conformação da área de intervenção, execução do piso e demais serviços acessórios indispensáveis à melhoria da mobilidade e à segurança dos pedestres. — MUNICIPIO DE PEDRAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.