Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Aguinaldo Ribeiro · Deputado(a) federal (PB) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202627110001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,6 milhões
- Liquidado
- R$ 12,6 milhões
- Pago
- R$ 12,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12,6 milhões
- Liquidado
- R$ 12,6 milhões
- Pago
- R$ 12,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04827493000199 · PIANCÓ (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10819820000163 · AROEIRAS (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11153600000106 · BOQUEIRÃO (PB) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11164805000197 · JURIPIRANGA (PB) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11404674000178 · CUITÉ (PB) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11404679000109 · SOSSÊGO (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11418606000168 · SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11490408000105 · ALHANDRA (PB) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11525246000101 · COXIXOLA (PB) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11570107000191 · CONDE (PB) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11594437000117 · SERRA DA RAIZ (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11601645000104 · SÃO MIGUEL DE TAIPU (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12011984000195 · ESPERANÇA (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12012166000107 · MATINHAS (PB) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBCNPJ 11309134000105 · CABACEIRAS (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUITEGI-PBCNPJ 11780026000116 · CUITEGI (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCICNPJ 11332636000157 · CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOES-PBCNPJ 12044868000172 · PILÕES (PB) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PBCNPJ 11376311000176 · REMÍGIO (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CATURITECNPJ 11457024000190 · CATURITÉ (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DAMIAO PARAIBACNPJ 11767841000145 · DAMIÃO (PB) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDECNPJ 17698753000115 · ALAGOA GRANDE (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHACNPJ 11757032000152 · ALAGOINHA (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA PARAIBACNPJ 11667845000151 · ARARUNA (PB) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUELCNPJ 11228592000110 · BARRA DE SÃO MIGUEL (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTROCNPJ 12011663000190 · CACIMBA DE DENTRO (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADASCNPJ 11814527000176 · DUAS ESTRADAS (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCENACNPJ 11516231000179 · LUCENA (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADASCNPJ 13884126000118 · MONTADAS (PB) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO TINTOCNPJ 12457150000108 · RIO TINTO (PB) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANDRECNPJ 11411482000199 · SANTO ANDRÉ (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CARIRICNPJ 11836179000138 · SÃO DOMINGOS DO CARIRI (PB) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADECNPJ 02182502000106 · SOLEDADE (PB) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMACNPJ 11907806000184 · TACIMA (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELECNPJ 11348419000155 · ZABELÊ (PB) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 11856862000137 · BOM JESUS (PB) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IMACULADACNPJ 11838404000175 · IMACULADA (PB) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILARCNPJ 11171199000137 · PILAR (PB) | 06/2026 | R$ 350 mil |
| MARCACAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12370254000180 · MARCAÇÃO (PB) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11902878000139 · CAJAZEIRAS (PB) | 05/2026 | R$ 402 mil |
| RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12081925000193 · RIACHO DOS CAVALOS (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |

