Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Sérgio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202624710003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,3 milhões
- Liquidado
- R$ 11,3 milhões
- Pago
- R$ 11,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 13,3 milhões
- Liquidado
- R$ 11,3 milhões
- Pago
- R$ 11,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11333458000189 · SÁTIRO DIAS (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11902441000103 · GENTIO DO OURO (BA) | 06/2026 | R$ 500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12424121000140 · LICÍNIO DE ALMEIDA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13859767000112 · BARROCAS (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11242110000186 · BARRA DO CHOÇA (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ 11366678000109 · XIQUE-XIQUE (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORACNPJ 11257998000120 · APORÁ (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPACNPJ 11096167000114 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 05/2026 | R$ 3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTOPOLISCNPJ 09551251000139 · CRISTÓPOLIS (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGACNPJ 11840537000186 · PARATINGA (BA) | 05/2026 | R$ 1,7 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DO POCOCNPJ 11311168000134 · VÁRZEA DO POÇO (BA) | 05/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 11527599000132 · BOQUIRA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |