Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Sérgio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202624710001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,72 milhões
- Liquidado
- R$ 2,63 milhões
- Pago
- R$ 2,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,72 milhões
- Liquidado
- R$ 2,63 milhões
- Pago
- R$ 2,63 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ 13906789000196 · BARRA DO CHOÇA (BA) | 06/2026 | R$ 241 mil |
| MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE CAETANOSCNPJ 16418717000198 · CAETANOS (BA) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE GAVIAOCNPJ 13233036000167 · GAVIÃO (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ 13071253000106 · PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092799 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização da TAÇA DAS FAVELAS 2026 através do Projeto Social e Cultural Resgaty - PSCR, Promovendo a inclusão social e a cidadania de adolescentes, jovens e adultos moradores de favelas, comunidades quilombolas, povos tradicionais, ribeirinhas, ciganas das regiões do estado da Bahia, por meio da prática esportiva e de atividades formativas. — SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Plano 09032026-092800 de MUNICIPIO DE CAETANOS (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Obras de Recuperação em Estradas Vicinais na Região do Bela Vista Sentido Passagem Atenorão na Zona Rural de Caetanos BA visa promover a recuperação física e estrutural de estradas vicinais na referida região. A intervenção busca garantir o direito fundamental de ir e vir do cidadão, assegurando condições adequadas de trafegabilidade. Além disso, a via recuperada será de suma importância para viabilizar o trânsito seguro de serviços essenciais, como o translado constante de carros-pipa para o abastecimento hídrico da comunidade. As obras beneficiarão toda a população da localidade. Estima-se que a intervenção atenda diretamente um público de aproximadamente 2.000 pessoas que residem e transitam na área de abrangência específica da recuperação viária. A recuperação destas vias possui papel estratégico para o desenvolvimentoeconômico do Município de Caetanos/BA. O projeto beneficiará diretamente os pequenos e médios produtores rurais, pois facilitará o transporte de insumos, oabastecimento de mantimentos e, sobretudo, o escoamento rápido e seguro da produção agrícola. Destaca-se, na região contemplada, a forte vocação para o cultivo de maracujá e a caprinocultura local, atividades que dependem intrinsecamente de estradas de qualidade para manterem sua viabilidade e competitividade comercial, fomentando assim, de forma efetiva, o setor agropecuário regional. — MUNICIPIO DE CAETANOS
Plano 09032026-092801 de MUNICIPIO DE GAVIAO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO-BA — MUNICIPIO DE GAVIAO
Plano 09032026-092802 de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 896 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio das ações e serviços de saúde da Média e Alta Complexidade (MAC), incluindo assistência ambulatorial especializada, hospitalar, diagnóstica e cirúrgica, associado à implantação e fortalecimento de soluções de apoio digital para qualificação da gestão e da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações serão realizadas no Centro de Eletivas, CNES nº 2487411 e na Policlínica Municipal de Alagoinhas, CNES nº 2706490. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Plano 09032026-092803 de MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de infraestutura para a prática de esporte e lazer na zona urbana do município de Barra do Choça para apoio implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional, lazer e inclusão social. — MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA
Plano 09032026-092804 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Aquisição de Usina de Asfalto no município de Presidente Tancredo Neves/Bahia. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Plano 09032026-092805 de GENTIO DO OURO (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 846 mil
- Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Rua Perimetral S/N.º, Bairro Estádio, CEP 47.453-390, na Sede do município de Gentio do Ouro/Ba — MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO
Plano 09032026-092806 de BURITIRAMA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo de Vias Urbanas na Sede do Município de Buritirama/BA. — MUNICIPIO DE BURITIRAMA
Plano 09032026-092807 de MUNICIPIO DE JABORANDI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,09 milhão
- Revitalização de Orla com Contrução de passarela sobre o Rio Formoso, com metros de altura , com estrurta de metal e madeira, com 2 metros de largura. — MUNICIPIO DE JABORANDI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.