Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Deputado(a) federal (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202624680009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,15 milhões
- Liquidado
- R$ 6,7 milhões
- Pago
- R$ 6,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 7,15 milhões
- Liquidado
- R$ 6,7 milhões
- Pago
- R$ 6,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUICNPJ 13884435000198 · IBICUÍ (BA) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MASCOTECNPJ 10950522000108 · MASCOTE (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09688176000152 · ABAÍRA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11153875000140 · ITAQUARA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11318061000118 · CACHOEIRA (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11353036000175 · ITAPITANGA (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11802538000136 · MUTUÍPE (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12646157000178 · CAETANOS (BA) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11325698000131 · ALAGOINHAS (BA) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11344270000136 · SANTA INÊS (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ 11361260000109 · COARACI (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ 11415500000100 · IBIRATAIA (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETOCNPJ 10831179000182 · MEDEIROS NETO (BA) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ALMADINA - BAHIACNPJ 11599197000143 · ALMADINA (BA) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAEMCNPJ 10280549000130 · CAÉM (BA) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACANCNPJ 09466021000171 · CAMACAN (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUCNPJ 12313047000194 · CATU (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERICO CARDOSOCNPJ 11243801000102 · ÉRICO CARDOSO (BA) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA AZULCNPJ 11581218000101 · FLORESTA AZUL (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMSCNPJ 08218991000195 · ITABUNA (BA) | 06/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAETECNPJ 11245691000100 · ITAETÉ (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIQUIRICACNPJ 11760271000161 · JIQUIRIÇÁ (BA) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCUGECNPJ 11398359000185 · MUCUGÊ (BA) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITANGACNPJ 12184475000164 · IBIRAPITANGA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ITAJU DO COLONIACNPJ 11861365000127 · ITAJU DO COLÔNIA (BA) | 05/2026 | R$ 200 mil |