Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- José Airton Félix Cirilo · Deputado(a) federal (CE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202624410006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,4 milhões
- Liquidado
- R$ 9,54 milhões
- Pago
- R$ 9,54 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16,4 milhões
- Liquidado
- R$ 9,54 milhões
- Pago
- R$ 9,54 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BATURITECNPJ 07387343000108 · BATURITÉ (CE) | 05/2026 | R$ 1,24 milhão |
| MUNICIPIO DE CARIDADECNPJ 07707094000182 · CARIDADE (CE) | 06/2026 | R$ 7,18 milhões |
| MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ 07606478000109 · GUARAMIRANGA (CE) | 05/2026 | R$ 622 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIUNACNPJ 07387509000188 · ITAPIÚNA (CE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091482 de ESTADO DO CEARA (CE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,49 milhões
- Com a finalidade de fomentar o setor agropecuário os tratores, implementos agrícolas e equipamentos, serão utilizados na zona rural para atender os pequenos agricultores familiares, onde serão disponibilizados através de Termos de Permissão de Uso para Associações, Cooperativas e/ou Municípios no Estado do Ceará. — SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA
Plano 09032026-091483 de MUNICIPIO DE HORIZONTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Reforma e Construção de Praças em áreas urbanas no município de Horizonte/CE, visando o fortalecimento da infraestrutura de lazer e a dinamização do setor turístico local. O projeto compreende cinco intervenções estratégicas: 1) Reforma da Praça da Igreja Matriz, na Sede (LAT: 4° 5'56.19"S; LONG: 38°29'44.86"O), com área de 3.359,72 m²; 2) Construção da Praça da Areninha da Vila Nascimento (LAT: 4° 6'6.28"S; LONG: 38°29'59.22"O), com 2.145,79 m²; 3) Construção da Praça da Areninha do Bairro Buenos Aires (LAT: 4° 6'27.28"S; LONG: 38°30'25.25"O), com 2.361,70 m²; 4) Construção da Praça da Areninha do Bairro Mangueiral (LAT: 4° 5'53.88"S; LONG: 38°29'25.69"O), com 3.996,45 m²; e 5) Construção da Praça da Areninha do Bairro Preaoca (LAT: 4° 4'19.59"S; LONG: 38°23'50.53"O), com 2.989,92 m². As obras de construção focam em terraplenagem, pavimentação acessível, instalação de mobiliário moderno (playgrounds, bancos, academias, cobertas), iluminação em LED e paisagismo completo. Já a reforma prioriza a demolição de estruturas degradadas, modernização de espaços de convívio e atualização da infraestrutura elétrica. Estas intervenções possuem relação direta com o turismo ao valorizar o patrimônio histórico-religioso da Matriz, porta de entrada para eventos como as festividades de São João Batista, e ao criar polos de turismo esportivo e de proximidade através das Areninhas. Os benefícios ao setor incluem a qualificação do receptivo turístico, o estímulo à economia criativa, o aumento da permanência de visitantes e o fortalecimento do comércio de entorno, consolidando o município como um destino competitivo para eventos e lazer no estado do Ceará. O escopo garante acessibilidade universal e segurança, com execução prevista dentro do valor total de R$ 2.985.000,00. — MUNICIPIO DE HORIZONTE
Plano 09032026-091484 de MUNICIPIO DE BATURITE (CE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 1,24 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do evento Aniversário do município de Baturité-Ce de 6 a 8 de agosto de 2026. — MUNICIPIO DE BATURITE
Plano 09032026-091485 de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA (CE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 622 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Festival de Inverno Arte e Cultura no Município de Guaramiranga - CE em 1 de julho a 31 de agosto de 2026. — MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA
Plano 09032026-091486 de CARIDADE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 622 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 25° ARRAIA DO POVO. A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JUNHO DE 2026 NO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE . — MUNICIPIO DE CARIDADE
Plano 09032026-091487 de CARIDADE (CE) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- ILUMINAÇAO PUBLICA AVENIDA FRANCISCO LINHARES. BENEFICIANDO TODA A POPULÇÃO DO MUNICIPIO DE CARIDADE * coordenadas de inicio da Iluminação: 4° 14'21.29"S 39° 12' 10.03" W * coordenadas de inicio da Iluminação: 4° 14'21.29"S 39° 12' 10.03" W — MUNICIPIO DE CARIDADE
Plano 09032026-091488 de CARIDADE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 7,96 milhões
- PAVIMENTAÇÃO EM AREA URBANA ENTRE A BR-020 A IPUEIRA DOS GOMES NO MUNICIPIO DE CARIDADE. BENEFICIANDO 2.000 FAMILIAS. INICIO COORDENADAS: E475469.501 N:9528545.632 FIM DAS COORDENADAS: E478566.955 N:9524129034 — MUNICIPIO DE CARIDADE
Plano 09032026-091489 de MUNICIPIO DE ITAPIUNA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em piso intertravado na Sede do Município de Itapiúna/CE — MUNICIPIO DE ITAPIUNA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.