Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Renan Calheiros · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202622890005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 46,8 milhões
- Liquidado
- R$ 46,8 milhões
- Pago
- R$ 46,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 46,8 milhões
- Liquidado
- R$ 46,8 milhões
- Pago
- R$ 46,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE MUNICIPAL DE COQUEIRO SECOCNPJ 11463225000109 · COQUEIRO SECO (AL) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09687192000120 · PÃO DE AÇÚCAR (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11203936000136 · CAPELA (AL) | 05/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11252928000180 · POÇO DAS TRINCHEIRAS (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11272216000122 · NOVO LINO (AL) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11272240000161 · CAMPESTRE (AL) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11277335000178 · PIAÇABUÇU (AL) | 06/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11297443000102 · IGACI (AL) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11314682000123 · SÃO JOSÉ DA TAPERA (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11334531000137 · SÃO MIGUEL DOS MILAGRES (AL) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11351867000108 · JUNDIÁ (AL) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11405124000173 · PILAR (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11475162000100 · COLÔNIA LEOPOLDINA (AL) | 06/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11498699000188 · TANQUE D'ARCA (AL) | 06/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11594727000160 · MAR VERMELHO (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11652985000156 · PORTO DE PEDRAS (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12091467000173 · CANAPI (AL) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12092124000123 · PARICONHA (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12306877000194 · ANADIA (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12907233000151 · MAJOR ISIDORO (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13890745000115 · OLHO D'ÁGUA DO CASADO (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14029232000187 · JAPARATINGA (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14188779000125 · OURO BRANCO (AL) | 06/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19085920000188 · BATALHA (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDRCNPJ 11415703000105 · DOIS RIACHOS (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEMCNPJ 11185950000154 · BELÉM (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO MONTECNPJ 11338070000170 · BELO MONTE (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIROCNPJ 11436366000124 · CAJUEIRO (AL) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNEIROSCNPJ 12657662000118 · CARNEIROS (AL) | 06/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA PRETACNPJ 11401087000125 · CHÃ PRETA (AL) | 05/2026 | R$ 1,1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DE ALAGOASCNPJ 11193150000185 · ESTRELA DE ALAGOAS (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FELIZ DESERTOCNPJ 11759854000172 · FELIZ DESERTO (AL) | 07/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATEGUARACNPJ 11260658000159 · IBATEGUARA (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPICNPJ 11183264000144 · INHAPI (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARE DOS HOMENSCNPJ 12342368000117 · JACARÉ DOS HOMENS (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUIPECNPJ 12584054000120 · JACUÍPE (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAMATAIACNPJ 22012932000197 · JARAMATAIA (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIACNPJ 11926143000145 · JEQUIÁ DA PRAIA (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM GOMESCNPJ 11991357000103 · JOAQUIM GOMES (AL) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIBONDOCNPJ 11264135000180 · MARIBONDO (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA GRANDE - AL.CNPJ 19707059000142 · MATA GRANDE (AL) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINADOR DO NEGRAOCNPJ 11206753000174 · MINADOR DO NEGRÃO (AL) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIROPOLISCNPJ 13079412000100 · MONTEIRÓPOLIS (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVENCACNPJ 11248030000138 · OLIVENÇA (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINACNPJ 13870154000186 · PALESTINA (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPUEIRACNPJ 11432702000160 · PARIPUEIRA (AL) | 05/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO JACINTOCNPJ 11224453000118 · PAULO JACINTO (AL) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACNPJ 11243983000103 · PINDOBA (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHASCNPJ 11197317000186 · PIRANHAS (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULOCNPJ 07543773000163 · QUEBRANGULO (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROTEIROCNPJ 11408057000140 · ROTEIRO (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRASCNPJ 11259289000184 · SÃO BRÁS (AL) | 05/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARESCNPJ 11120612000134 · UNIÃO DOS PALMARES (AL) | 05/2026 | R$ 1,1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ 11330865000132 · CACIMBINHAS (AL) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - ALCNPJ 11169951000105 · CAMPO GRANDE (AL) | 06/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGREJA NOVACNPJ 11197813000130 · IGREJA NOVA (AL) | 05/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESSIASCNPJ 11292555000170 · MESSIAS (AL) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRACNPJ 11348088000153 · SENADOR RUI PALMEIRA (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FEIRA GRANDECNPJ 11235511000109 · FEIRA GRANDE (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OLHO D'AGUA DAS FLORESCNPJ 11438291000110 · OLHO D'ÁGUA DAS FLORES (AL) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DA LAJECNPJ 11538959000100 · SÃO JOSÉ DA LAJE (AL) | 05/2026 | R$ 1,1 milhão |