Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2026
- Quem indicou
- André Figueiredo · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202620830016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,07 milhões
- Liquidado
- R$ 8,07 milhões
- Pago
- R$ 8,07 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 8,07 milhões
- Liquidado
- R$ 8,07 milhões
- Pago
- R$ 8,07 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROCNPJ 10247269000120 · DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (CE) | 05/2026 | R$ 397 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA DO NORTECNPJ 11108202000178 · ANTONINA DO NORTE (CE) | 05/2026 | R$ 124 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADECNPJ 11267917000173 · CARIDADE (CE) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATUCNPJ 11979908000105 · IGUATU (CE) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAPORANGACNPJ 11924674000107 · IPAPORANGA (CE) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIMCNPJ 11346916000114 · JARDIM (CE) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAO VELHACNPJ 11867762000106 · MISSÃO VELHA (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAFORTECNPJ 11417651000106 · PENAFORTE (CE) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIROCNPJ 13848618000158 · PIQUET CARNEIRO (CE) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTENGICNPJ 10250171000122 · POTENGI (CE) | 05/2026 | R$ 45,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRECNPJ 11423560000175 · SALITRE (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITOCNPJ 11099832000123 · SÃO BENEDITO (CE) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATOCNPJ 11737471000101 · CRATO (CE) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ 11807618000184 · MARANGUAPE (CE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHACNPJ 10626250000195 · MILHÃ (CE) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ 11419244000120 · SANTA QUITÉRIA (CE) | 05/2026 | R$ 300 mil |