Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2026
- Quem indicou
- André Figueiredo · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202620830013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,5 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 9,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,5 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA DO NORTECNPJ 11108202000178 · ANTONINA DO NORTE (CE) | 05/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARESCNPJ 11901982000109 · APUIARÉS (CE) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARECNPJ 12696967000139 · ASSARÉ (CE) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEMCNPJ 12147522000108 · BOA VIAGEM (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALESCNPJ 11430761000108 · CAMPOS SALES (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACUCNPJ 10559556000176 · CARIRIAÇU (CE) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHACNPJ 11416323000187 · FRECHEIRINHA (CE) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDEPENDENCIACNPJ 11430883000196 · INDEPENDÊNCIA (CE) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCACNPJ 11402517000123 · ITAPIPOCA (CE) | 05/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ 11922843000161 · LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADALENACNPJ 11413402000134 · MADALENA (CE) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACACNPJ 12063849000193 · MOMBAÇA (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAFORTECNPJ 11417651000106 · PENAFORTE (CE) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTENGICNPJ 10250171000122 · POTENGI (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCACNPJ 11780781000109 · TEJUÇUOCA (CE) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATOCNPJ 11737471000101 · CRATO (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHACNPJ 10145676000127 · BARROQUINHA (CE) | 05/2026 | R$ 400 mil |