Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202619600001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,18 milhões
- Liquidado
- R$ 2,52 milhões
- Pago
- R$ 2,52 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,18 milhões
- Liquidado
- R$ 2,52 milhões
- Pago
- R$ 2,52 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ 01067479000146 · ANÁPOLIS (GO) | 06/2026 | R$ 456 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANESIACNPJ 01065846000172 · GOIANÉSIA (GO) | 06/2026 | R$ 116 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPOCNPJ 01373497000156 · GUAPÓ (GO) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ 01789551000149 · MORRINHOS (GO) | 06/2026 | R$ 458 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA GLORIACNPJ 00098095000128 · NOVA GLÓRIA (GO) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE PILAR DE GOIASCNPJ 02647303000126 · PILAR DE GOIÁS (GO) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIASCNPJ 01616319000109 · VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE VIANOPOLISCNPJ 01299692000183 · VIANÓPOLIS (GO) | 06/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093968 de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de pista de caminhada em espaço público, destinada à prática de atividades físicas e de lazer, visando a promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
Plano 09032026-093969 de MUNICIPIO DE MORRINHOS (GO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 458 mil
- Reforma e Ampliação do Quatra Coberta - Será executado cobertura da quadra coberta existente com execução de vestiário e comodo de depósito. O endereço fica no Bairro Jardim américa, Rua Rio Grande do Sul com a Rua 03 e Rua Minervindo Quintino. Localização -17.739462241459798, -49.10263155715204 — MUNICIPIO DE MORRINHOS
Plano 09032026-093970 de MUNICIPIO DE ORIZONA (GO) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Objeto: Aquisição e operacionalização de unidade móvel de esterilização cirúrgica (castramóvel), destinada à realização de procedimentos de castração de cães e gatos, com atendimento itinerante nas diversas regiões do município, povoados e zona rural de Orizona/GO. Especificação: O castramóvel tem como finalidade ampliar o acesso da população aos serviços de controle populacional de animais domésticos, por meio da oferta descentralizada e itinerante de cirurgias de esterilização. A unidade permitirá atender áreas urbanas e rurais, especialmente regiões com maior vulnerabilidade social e dificuldade de acesso a clínicas veterinárias, contribuindo para a redução da superpopulação de animais, prevenção de zoonoses, promoção da saúde pública, bem-estar animal e diminuição de abandono e maus-tratos. Além das castrações, o castramóvel poderá apoiar ações de educação sanitária, orientação sobre posse responsável, campanhas de vacinação e identificação animal, fortalecendo as políticas públicas de vigilância sanitária e epidemiológica no município. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZONA - FMS
Plano 09032026-093971 de MUNICIPIO DE VIANOPOLIS (GO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantação de pontes e mata-burros em estradas vicinais do município de Vianópolis, na zona rural, visando à melhoria das condições de trafegabilidade, segurança viária e mobilidade, bem como ao controle do acesso de animais nas vias, contribuindo para o escoamento da produção agropecuária e beneficiando diretamente pequenos e médios produtores rurais das regiões de Santa Rita, Rio do Peixe, Guarirobal, Serraria, Santana, Brasilinha, Calvo, Quiri-quiri e na região do Taquaral. — MUNICIPIO DE VIANOPOLIS
Plano 09032026-093972 de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL (GO) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A comemoração Aniversário de 50 anos do Município de Cidade Ocidental, que acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto de 2026, é um marco de celebração da história e da identidade cultural local. Essa data representa o nascimento de uma nova cidade e, ao longo dos anos, tornou-se um momento de grande relevância para a população. A comemoração, já consolidada há mais de vinte anos, será realizada em espaço público, aberto e arejado, na Orla do Lago Plínio Rodrigues de Araújo, proporcionando um ambiente de convivência acessível e democrático para todos os cidadãos. A festividade contará com diversas atrações culturais, com destaque para a apresentação de banda regional, que promete animar e fortalecer o sentimento de pertencimento comunitário. O Governo Municipal de Cidade Ocidental, ao cumprir o calendário anual de datas comemorativas, busca promover o conhecimento e a valorização da cultura popular brasileira, estadual e municipal, incentivando o envolvimento da população em uma programação que une tradição, entretenimento e cidadania. A realização desse evento traz impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais importantes, pois contribui para a redução das desigualdades e diferenças sociais, amplia a participação de públicos diversos, desperta novos interesses e democratiza o acesso à cultura, ao mesmo tempo em que fortalece a identidade municipal, transmite o conhecimento da tradição às novas gerações, preserva a memória cultural, gera renda, movimenta o comércio local, impulsiona o mercado interno e ainda promove a educação ambiental e valores de preservação. Assim, a proposta não apenas reforça a importância de uma festa popular que já integra o calendário municipal, mas também busca ampliar sua visibilidade para além dos limites da cidade. O objetivo central é valorizar a diversidade cultural, celebrar a história de Cidade Ocidental e fortalecer os laços comunitários em uma grande festa que pertence a todos. — MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
Plano 09032026-093973 de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL (GO) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 577 mil
- O presente objeto trata da execução de obras de urbanização da Orla do Lago Jacob, no Município de Cidade Ocidental – GO, com o objetivo de fortalecer o turismo local, promover a melhoria da infraestrutura urbana e fomentar o desenvolvimento econômico e social da região. Inserido na Região Turística Encantos do Planalto Central, conforme o Mapa do Turismo Brasileiro, o município possui relevante potencial turístico, contando com atrativos naturais e culturais, como o Parque Ecológico Chico Mendes, o Povoado Quilombola Mesquita, além de eventos tradicionais como a Festa de Santo Antônio, a Corrida do Marmelo e a Festa dos Nordestinos. Apesar desse potencial, a infraestrutura turística ainda se apresenta limitada, especialmente no que se refere à oferta de espaços públicos adequados para recepção de visitantes e convivência. Nesse contexto, a Urbanização da Orla do Lago Jacob, situada em área estratégica nas coordenadas Latitude -16.109050° e Longitude -47.939076°, visa transformar o local em um ambiente mais atrativo, acessível, seguro e funcional, ampliando sua capacidade de uso tanto por moradores quanto por turistas. A intervenção contribuirá diretamente para o aumento do fluxo de visitantes, fortalecimento do turismo regional, geração de emprego e renda, além de incentivar o comércio local e atividades culturais e de lazer. Dessa forma as obras de caráter estrutural voltadas à qualificação do espaço público, incluindo a revitalização de passeios em uma área total de 2.190 m², com recuperação e adequação dos pisos para garantir acessibilidade e melhor circulação de pedestres, bem como a reforma e cobertura de pergolados existentes, totalizando 226,15 m², com recuperação das estruturas de concreto aparente e implantação de cobertura para proporcionar conforto térmico e espaços adequados de convivência. De forma geral, as obras visam à organização e melhoria do ambiente urbano, promovendo maior segurança, conforto e funcionalidade, além da adequação às normas de acessibilidade, consolidando a Orla do Lago Jacob como um importante espaço de lazer, turismo e integração social no município. — MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
Plano 09032026-093974 de MUNICIPIO DE ANAPOLIS (GO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 456 mil
- Revitalização do campo no Município de Anápolis/GO Endereço : Rua Osvaldo cruz área pública Vila Mariana, coordenadas: -16.358599, -48.986215 Anápolis - Goias Revitalização do campo, construção de vestiários, banheiros, arquibancadas e passeio. Área de construída: 2.841,70m² — MUNICIPIO DE ANAPOLIS
Plano 09032026-093975 de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DE GOIAS (GO) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de 02 veículos de passeio para atender Secretaria Municipal de Esporte de Campestre de Goias/Go — MUNICIPIO DE CAMPESTRE DE GOIAS
Plano 09032026-093976 de MUNICIPIO DE PILAR DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Despesa de Investimento - Aquisição de 01 (um) veículo picape cabine dupla destinados às ações e atividades da Secretaria Municipal de Cultura, para apoio logístico e deslocamento de profissionais e equipamentos. — MUNICIPIO DE PILAR DE GOIAS
Plano 09032026-093977 de MUNICIPIO DE NOVA GLORIA (GO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de triturador de galhos, troncos e arbustos para Município de Nova Gloria/Go A Aquisição de Máquinas e Equipamentos, visa beneficiar/auxíliar os pequenos e médios produtores rurais. Com a melhoria na estrada visa-se o aumento na produção e na escoabilidade, assim fomentando o setor agropecuário. — MUNICIPIO DE NOVA GLORIA
Plano 09032026-093978 de MUNICIPIO DE INHUMAS (GO) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de Veiculo de 16 lugares para área esportiva, para equipes nas mais diversas modalidades Esportivas da Secretaria Municipal de Esporte de Inhumas/Go — MUNICIPIO DE INHUMAS
Plano 09032026-093979 de MUNICIPIO DE GUAPO (GO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição e instalação de 02 (duas) academias ao ar livre, no perímetro urbano do município de Guapó/GO. — MUNICIPIO DE GUAPO
Plano 09032026-093980 de ESTADO DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 364-Ensino Superior
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- O presente Projeto, apoiado com recursos da Emenda Parlamentar nº 19600001, de 2026, do Deputado Federal Rubens Otoni, disponibilizado à UEG na modalidade "Transferência Especial", visa atender demandas acadêmicas e administrativas da Universidade Estadual de Goiás. O bem a ser adquirido com recursos da emenda, qual seja, kit de transmissão de sinal de Frequência Modulada (FM), será utilizado para a emissão do sinal da Rádio "UEG Educativa", emissora universitária de comunicação institucional, para Goiânia e cidades vizinhas, com o intuito de ampliar e melhorar os canais de comunicação e interação da Universidade com seus diversos públicos. A concretização do sinal aberto de FM da Rádio UEG Educativa propiciará a divulgação científica do conhecimento produzido na Universidade, bem como será canal de propagação extensionista, além de reafirmar o caráter de apoio à cultura, cidadania e diversidade, pilares da universidade pública. Do ponto de vista de abrangência, a programação da Rádio UEG Educativa irá atender e propagar produções extensionistas e de pesquisa de todas as Unidades e Câmpus Universitários, em especial os da Região Metropolitana de Goiânia, a saber: Goiânia Laranjeiras, Goiânia Eseffego, Aparecida de Goiânia, Trindade e Inhumas. Ressaltamos que o kit de transmissão de sinal de Frequência Modulada (FM) teve suas especificações técnicas e valor registrados em ata, pelo Governo Federal, da qual a Universidade Estadual de Goiás é participante como órgão registrador, nos autos do Pregão Eletrônico n.º 90.015/2025 - Processo administrativo n.º 19973.016028/2024-75, tendo como órgão gerenciador da ata o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Portanto, as aquisições relacionadas neste projeto fortalecerão a infraestrutura acadêmica e administrativa da UEG, gerando aumento na qualidade das atividades universitárias e potencializando os resultados do objeto pactuado. — UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
Plano 09032026-093981 de MUNICIPIO DE GOIANESIA (GO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Manutenção de estradas vicinais ligando o Distrito de Natinópolis até o trevo da Rod. 251 | Julio Garcia e trechos da Via Principal até o Trevo da GO 338 | Frederico Jayme no Município de Goianésia - GO, para garantir o abastecimento de produtos agropecuários aos pequenos e médios produtores rurais, proporcionando condições transitáveis e acesso constante as propriedades rurais e condições dignas de escoamento diário da produção gerando aumento da renda familiar e concomitantemente na melhoria da qualidade de vida. — MUNICIPIO DE GOIANESIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.