Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Gilberto Nascimento · Deputado(a) federal (SP) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202615680009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 4 milhões
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 4 milhões
- Pago
- R$ 4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 13880559000103 · TUPI PAULISTA (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11240557000116 · MACATUBA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11340121000107 · REDENÇÃO DA SERRA (SP) | 07/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12432240000144 · NARANDIBA (SP) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12851643000128 · SANTO ANTÔNIO DO PINHAL (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12987140000184 · SÃO JOSÉ DO BARREIRO (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13864377000130 · SÃO PAULO (SP) | 07/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13902599000109 · IPAUSSU (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPUA - SPCNPJ 11580178000175 · IRAPUÃ (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPURUCNPJ 14779626000152 · IRAPURU (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRA ESTRELACNPJ 12067832000104 · MIRA ESTRELA (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHALZINHOCNPJ 11108885000163 · PINHALZINHO (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGACNPJ 11857715000181 · TABATINGA (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIBACNPJ 14239467000101 · TACIBA (SP) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ 11788735000148 · CÂNDIDO MOTA (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORA RICACNPJ 13846352000104 · FLORA RICA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |