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Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0003 de 2026

Quem indicou
Carlos Sampaio · Deputado(a) federal (SP) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202615270003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 6,65 milhões
Liquidado
R$ 6,65 milhões
Pago
R$ 6,65 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Empenhado
    R$ 6,65 milhões
    Liquidado
    R$ 6,65 milhões
    Pago
    R$ 6,65 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13626334000117 · CAMPINAS (SP)04/2026 a 06/2026R$ 2,4 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13671630000130 · ITAPIRA (SP)05/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14023732000101 · JUNDIAÍ (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14128083000103 · SANTO ANTÔNIO DE POSSE (SP)04/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15099380000130 · AMPARO (SP)04/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15324662000194 · MOGI GUAÇU (SP)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17255245000162 · CRAVINHOS (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17262770000105 · SÃO CARLOS (SP)06/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17660706000182 · ARTUR NOGUEIRA (SP)04/2026R$ 240 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17822234000117 · MONTE MOR (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18073830000104 · CAPIVARI (SP)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS) DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ 17043052000148 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP)05/2026 a 06/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COSMOPOLIS - FUMASCCNPJ 17400876000128 · COSMÓPOLIS (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARIUNA - FMASCNPJ 17290401000126 · JAGUARIÚNA (SP)04/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ 17943662000106 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP)06/2026R$ 105 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO SIMAOCNPJ 19557041000101 · SÃO SIMÃO (SP)06/2026R$ 450 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOCORROCNPJ 15196458000135 · SOCORRO (SP)05/2026 a 06/2026R$ 350 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VALINHOSCNPJ 14190403000155 · VALINHOS (SP)06/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VINHEDOCNPJ 17746951000107 · VINHEDO (SP)04/2026R$ 300 mil

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