Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Reginaldo Lopes · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202614110005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,4 milhões
- Liquidado
- R$ 6 milhões
- Pago
- R$ 6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 6,4 milhões
- Liquidado
- R$ 6 milhões
- Pago
- R$ 6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10665494000187 · JECEABA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11257340000119 · SÃO PEDRO DA UNIÃO (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11288532000192 · TURMALINA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11299745000110 · CÓRREGO NOVO (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11317524000127 · RAPOSOS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11325162000116 · ARICANDUVA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11371746000128 · LEME DO PRADO (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11382738000187 · FRANCISCO SÁ (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11422552000104 · FRANCISCO BADARÓ (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11456098000102 · ITACARAMBI (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11467084000194 · LAMBARI (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11504837000194 · PRESIDENTE BERNARDES (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11610289000187 · ERVÁLIA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12019361000169 · DORES DE GUANHÃES (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13414387000174 · PRADOS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13860665000117 · REDUTO (MG) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13933936000117 · CAPUTIRA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AMPARO DO SERRA MGCNPJ 13050914000109 · AMPARO DO SERRA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MOEMACNPJ 11302335000180 · MOEMA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAIACA/MGCNPJ 13656532000123 · ACAIACA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTECNPJ 12066257000125 · BELO ORIENTE (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIOGO DE VASCONCELOSCNPJ 12625748000169 · DIOGO DE VASCONCELOS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUGENOPOLISCNPJ 11986806000117 · EUGENÓPOLIS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIRICEMACNPJ 23328831000192 · GUIRICEMA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITINGACNPJ 12936294000147 · ITINGA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISLANDIACNPJ 11567992000150 · LUISLÂNDIA (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESQUITACNPJ 13566066000195 · MESQUITA (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORATORIOSCNPJ 11984330000185 · ORATÓRIOS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANGACNPJ 11973165000166 · PIRANGA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19195982000142 · ITABIRITO (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |