Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Mário Heringer · Deputado(a) federal (MG) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202614050005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,7 milhões
- Liquidado
- R$ 8,19 milhões
- Pago
- R$ 8,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,7 milhões
- Liquidado
- R$ 8,19 milhões
- Pago
- R$ 8,19 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHASCNPJ 18414581000173 · ÁGUAS VERMELHAS (MG) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE ARAXACNPJ 18140756000100 · ARAXÁ (MG) | 06/2026 | R$ 1,79 milhão |
| MUNICIPIO DE DURANDECNPJ 66232547000120 · DURANDÉ (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE EXTREMACNPJ 18677591000100 · EXTREMA (MG) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE FARIA LEMOSCNPJ 18114280000124 · FARIA LEMOS (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE JACINTOCNPJ 18349910000140 · JACINTO (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE LASSANCECNPJ 18279125000168 · LASSANCE (MG) | 06/2026 | R$ 425 mil |
| MUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ 18296699000144 · QUARTEL GERAL (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SALINASCNPJ 24359333000170 · SALINAS (MG) | 05/2026 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ 18836973000120 · SANTO ANTÔNIO DO GRAMA (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACUCNPJ 66232521000182 · SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTOCNPJ 18392514000103 · SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091728 de MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL - CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DE ALTO CAPARAÓ SENTIDO CAPARAÓ — MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO
Plano 09032026-091729 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL CÓRREGO JATOBÁ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU
Plano 09032026-091730 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNIICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU
Plano 09032026-091731 de MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de Vias Públicas no Perímetro Urbano do Bairro dos Campos - Carmo de Minas, MG — MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS
Plano 09032026-091732 de MUNICIPIO DE EXTREMA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Execução de serviços de pavimentação urbana asfáltica, no Município de Extrema, Minas Gerais. Compreendendo a regularização e preparo do subleito, execução de sub-base (material granular), execução de base, imprimação betuminosa, pintura de ligação, aplicação de revestimento asfáltico (CBUQ) e compactação mecânica. — MUNICIPIO DE EXTREMA
Plano 09032026-091733 de MUNICIPIO DE JACINTO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de pavimentação urbana em bloquete sextavado, com área aproximada de 3.300 m², em ruas projetadas nos distritos de Avaí do Jacinto e Bom Jardim, no município de Jacinto/MG, compreendendo serviços de regularização e preparo do subleito, execução de base e sub-base, assentamento de blocos sextavados de concreto, rejuntamento com pó de pedra, compactação mecânica, execução de meio-fio/sarjeta quando necessário, drenagem superficial, além de serviços complementares como sinalização viária horizontal e vertical, limpeza final da obra e demais adequações necessárias à perfeita funcionalidade da via. — MUNICIPIO DE JACINTO
Plano 09032026-091734 de MUNICIPIO DE LASSANCE (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Continuidade e Conclusão da Construção da Creche padrão Pró-Infância Tipo 2 localizada na Av. Nossa Senhora do Carmo, S/N Bairro Centro. Os serviços irão incluir a execução de Serviços Preliminares, Superestrutura, Sistema de Vedação Vertical Interno e Externo, Esquadrias, Sistemas de Cobertura, Impermeabilização, Revestimentos Internos e Externos, Pisos, Pinturas e Acabamentos, Instalação Hidráulica, Drenagem de Águas Pluviais, Instalação Sanitária, Louças, Acessórios e Metais, Instalação de Gás Combustível, Sistema de Proteção Contra Incêndio, Instalação Elétrica, Instalação de Climatização, Instalação de Cabeamento Estruturado, Sistema de Exaustão Mecânica, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e Serviços Finais. Regime de Empreitada: Execução Indireta Natureza da Intervenção: Obra Espécie da Intervenção: Construção Eixo: Educação Tipo: Educação Infantil Subtipo: Creche Este empreendimento vobjetiva ampliar a oferta de vagas para crianças em idade de creche em nosso Município, já que Lassance hoje não possui nenhuma vaga para crianças de 0 a 3 anos. A construção dessa unidade resolveria grande parte da demanda de crianças de 0 a 3 anos, sendo a maioria das famílias atendidas composta por pais que precisam trabalhar e não possuem condições/pessoas para cuidar dos seus filhos pequenos, papel que seria do Município de Lassance através da implementação dessa unidade. A creche em questão teve sua obra iniciada em 2014 através do convênio FNDE 11703/2014 (ID da obra 1017539), mas desde então diversos a inúmeros problemas internos e de execução por parte do convenente e das empresas contratadas e também de disponibilidade financeira por parte do concedente, só teve 17% de execução. O referido convênio foi cancelado em 2024 e desde então o Município de Lassance tenta viabilizar recursos de outros entes e próprios para viabilizar esta obra, sem sucesso significativo desde então. Com o aporte desta emenda especial, retomaremos a construção que irá proporcionar esta melhoria fundamental para as famílias lassancenses. A continuidade/conclusão da obra em questão é essencial para mitigar resolver a ausência de vagas infantis em creches, ressaltando-se ainda que Lassance foi a única cidade da microrregião do Médio São Francisco a ter um aumento populacional de acordo com o último censo de 2022, tendo mais moradores e residentes em todas as faixas de idade, inclusive de 0 a 6 anos, o que impacta diretamente na necessidade de ampliação da infraestrutura educacional. No final de 2025, esta Administração cadastrou a Proposta nº 26298010053/2025 no âmbito do Programa FIIS - Fundo de Investimento em Infraestrutura Social do Governo Federal, vinculada ao novo PAC. Esta proposta também tem como objeto a conclusão da mesma unidade escolar e prevê o repasse de até R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), valor total e atualizado do investimento necessário. Conforme documentação anexa apresentada, a proposta foi habilitada e encontra-se em fase de envio de informações à CAIXA (operadora do financiamento) para continuidade. A previsão é de que após o envio de todas as informações por parte da Prefeitura, o que deve acontecer em um prazo de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias, o valor financiado seja liberado em até 60 (sessenta dias), garantindo o fluxo de caixa necessário à execução da obra. Informa-se também que com o aporte desta Transferência Especial, o valor a ser utilizado do financiamento será bem menor, o que permitirá que o caixa da Secretaria Municipal de Educação fique menos onerado com o pagamento do financiamento e tenha mais condições de investir em outras áreas que vierem a serem necessárias. Espera-se também que como a obra será executada com recursos disponíveis em caixa (transferência especial e recursos de financiamento), surjam mais licitantes interessados, o que impactará uma maior disputa no processo licitatório e queda no preço final, permitindo ainda mais economia ao erário municipal e tornando o investimento federal mais eficiente. Por fim, informa-se que o prazo de 36 meses contempla não só o cronograma físico-financeiro da obra, como também o cronograma de repasse da transferência especial, que como se sabe, se tratar de ano eleitoral, poderá ocorrer apenas a partir de novembro. Considerou-se também o período necessário para elaboração e execução do processo licitatório que fará a contratação indireta para execução do objeto. — MUNICIPIO DE LASSANCE
Plano 09032026-091735 de MUNICIPIO DE MANHUACU (MG) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Reforma do Estádio JK — MUNICIPIO DE MANHUACU
Plano 09032026-091736 de MUNICIPIO DE SALINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- A presente proposta tem por objeto a execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município, visando à recuperação da camada de rolamento e à melhoria das condições de tráfego. A intervenção justifica-se em razão do desgaste natural do pavimento existente, agravado pelo intenso fluxo de veículos e pela ação do tempo, o que tem ocasionado o surgimento de buracos, fissuras e irregularidades, comprometendo a mobilidade urbana e a segurança de motoristas e pedestres. O recapeamento proporcionará melhores condições de circulação, maior durabilidade das vias, redução de custos com manutenção e melhoria na qualidade de vida da população, além de contribuir para a valorização urbana e o desenvolvimento local. — MUNICIPIO DE SALINAS
Plano 09032026-091737 de MUNICIPIO DE DURANDE (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de pavimentação em piso intertravado sextavado em estrada vicinal de acesso ao Distrito de São José da Figueira, incluindo serviços de regularização do subleito, execução de base e sub-base, assentamento dos blocos, compactação e acabamento final, conforme croqui técnico e especificações do projeto, visando melhoria da mobilidade rural e escoamento da produção agrícola. — MUNICIPIO DE DURANDE
Plano 09032026-091738 de MUNICIPIO DE ABRE CAMPO (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Obras de ampliação do Hospital Nossa Senhora da Conceição - CNES 2760991, consistindo na construção de um prédio anexo ao edifício existente, com 6 (seis) pavimentos, adicionando 4.791,38 m² de área construída, sendo: Pavimento 1: Centro de Imagens, Central de Material Esterilizado (CME) e Espaço do Colaborador; Pavimento 2: Unidades de Internação, com implantação de 31 (trinta e um) leitos, incluindo 1 (um) isolamento; Pavimento 3: Unidades de Internação, com implantação de 31 (trinta e um) leitos, incluindo 1 (um) isolamento; Pavimento 4: Unidades de Internação e Centro de Terapia Intensiva (CTI); Pavimento 5: Centro Cirúrgico, incluindo Sala de Parto; Pavimento 6: Reservatório de Água e Casa de Máquinas do ar-condicionado e do elevador. — MUNICIPIO DE ABRE CAMPO
Plano 09032026-091739 de MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação da estrada de acesso ao distrito de Machado Mineiro- zona rural do município — MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS
Plano 09032026-091740 de MUNICIPIO DE ARAXA (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS LÚDICOS E PEDAGÓGICOS PARA CRECHES DO MUNICIPIO DE ARAXÁ — MUNICIPIO DE ARAXA
Plano 09032026-091741 de MUNICIPIO DE ARAXA (MG) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de serviços de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos no município de Araxá/MG. — MUNICIPIO DE ARAXA
Plano 09032026-091742 de MUNICIPIO DE ARAXA (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de programa de formação em cidadania, direitos das mulheres e tecnicas basicas e autodefesa voltado a prevenção do feminicidio e das demais formasde violência baseada em genero destinado a 300 mulheres em situação de vulnerabilidade social residentes no municipio de Araxá MG compreendedno arealização de 10 turmas de participantes com carga horária de 40 horas por turma produção de material didatico campanha de divulgação forneceimento de alimentação e emissão de certificados — MUNICIPIO DE ARAXA
Plano 09032026-091743 de MUNICIPIO DE ARAXA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Promover a requalificação e reforma do Centro Urbano localizado na Avenida José Alberto Fontes, nº 55, Bairro Urciano Lemos, Latitude 19º34'37.53"S - UTM: 7834165.51mS e Longitude 46º56"14.98"O UTM 296762.92 mE, no município de Araxá MG por meio da melhoria da infraestrutura, acessibilidade, segurança e valorização do espaço público — MUNICIPIO DE ARAXA
Plano 09032026-091744 de MUNICIPIO DE ARAXA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Recapeamento asfáltico em CBUQ na Avenida Dr Edmar Cunha, no Bairro Santa Terezinha do município de Araxá MG. — MUNICIPIO DE ARAXA
Plano 09032026-091745 de MUNICIPIO DE FARIA LEMOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- O presente objeto tem como finalidade a execução completa da construção de cinco (05) unidades habitacionais no Loteamento Novo Horizonte, localizado no município de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais, abrangendo todas as etapas necessárias para entrega das unidades prontas para ocupação, em conformidade com os projetos executivos aprovados, normas técnicas vigentes e legislação aplicável. A execução deste objeto inclui fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra e insumos necessários — MUNICIPIO DE FARIA LEMOS
Plano 09032026-091746 de MUNICIPIO DE ITUIUTABA (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Materiais de Consumo para o Restaurante Popular em Ituiutaba. — MUNICIPIO DE ITUIUTABA
Plano 09032026-091747 de MUNICIPIO DE OLIVEIRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de Restaurante Popular e Aquisição de Equipamentos. A construção de um Restaurante Popular e a aquisição de seus respectivos equipamentos em nosso município configuram-se como uma medida urgente de justiça social e saúde pública. O objetivo é garantir o direito fundamental à segurança alimentar para a população em geral , em ênfase as em situação de vulnerabilidade e trabalhadores de baixa renda. Ao oferecer refeições nutricionalmente balanceadas a preços acessíveis, o projeto não apenas combate diretamente a fome e a desnutrição, mas também atua como um motor de desenvolvimento econômico local, podendo integrar-se à agricultura familiar para a aquisição de insumos. Mais do que um local de alimentação, o restaurante consolida-se como um equipamento público de dignidade e cidadania, promovendo a inclusão social e reduzindo os impactos da desigualdade econômica em nossa comunidade. — MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Plano 09032026-091748 de MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL (MG) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Contratação de empresa com mão de obra e materiais para a construção de unidades habitacionais ou melhoria habitacional de interesse social em áreas urbanas — MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL
Plano 09032026-091749 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMA (MG) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de edifício de unidades habitacionais no municio de Santo Antônio do Grama BLOCO 01 — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMA
Plano 09032026-091750 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DE 3.066m² DE ESTRADA NO COMUNIDADE RURAL PEDRA REDONDA Início 20º1'52.29" S 41º46'5,73" O Final 20º1'57.30" S 41º46'16,36" O — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO
Plano 09032026-091751 de MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL (MG) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL — MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL
Plano 09032026-091752 de MUNICIPIO DE DESCOBERTO (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma da quadra poliesportiva do município de Descoberto/MG. — MUNICIPIO DE DESCOBERTO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.