Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2026
- Quem indicou
- Benedita da Silva · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202613100014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Comunicações › Tecnologia da informação · APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Convênios
Constitui objeto do presente Termo de Fomento a implementacao de Programa de Letramento Digital e Iniciacao Tecnologica voltado a formacao de adolescentes em situacao de vulnerabilidade social no municipio de Niteroi (RJ), por meio da realizacao de oficinas estruturadas ao longo de 12 meses.A acao atendera diretamente 120 inscritos (adolescentes), com carga horaria minima anual de 120 horas, organizadas em encontros
Convênio 996504 com ASSOCIACAO PROJETO AVANTE · publicado em 30/07/2026 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO PROJETO AVANTECNPJ 48148805000103 · NITERÓI (RJ) | 09/2026 | R$ 300 mil |