Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2026
- Quem indicou
- Benedita da Silva · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202613100008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 1,75 milhão
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO DA IGUALDADE DE DIREITOS E DA AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 1,75 milhão
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Convênios
Qualificacao profissional de mulheres em situacao de vulnerabilidade por meio de curso de costura, visando a insercao produtiva no setor textil e a promocao da autonomia economica
Convênio 994650 com INSTITUTO SOLIDARIO AJUDA HUMANITARIA · publicado em 23/06/2026 · R$ 200 mil
Realizacao de ciclo de formacao para gestoras de OPM e conselheiras de CMDM do RJ, focado na autonomia economica e redistribuicao do trabalho do cuidado visando ampliar a participacao das mulheres na vida publica.
Convênio 994661 com INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM · publicado em 23/06/2026 · R$ 200 mil
Implementacao do projeto Cuidar para Prosperar, voltado a capacitacao de mulheres, no municipio do Rio de Janeiro / RJ, para atuarem como articuladoras territoriais e multiplicadoras na promocao da autonomia economica e do acesso a direitos, fortalecendo redes locais de cuidado e apoio, em consonancia com a Politica Nacional de Cuidados.
Convênio 994657 com INSTITUTO SUPERA BRASIL · publicado em 25/06/2026 · R$ 300 mil
Realizacao de Capacitacao Profissional de Mulheres em Estetica (Trancista, Designe de Sobrancelhas e Empreendedorismo) na Periferia do Estado do Rio de janeiro.
Convênio 994653 com ESPACO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL DA ZONA OESTE · publicado em 29/06/2026 · R$ 200 mil
Implementacao do Projeto Articuladoras Territoriais pela Autonomia das Mulheres, destinado a capacitacao de mulheres, pelos principios da Politica Nacional de Cuidados com foco na formacao e mobilizacao comunitaria.
Convênio 994663 com INSTITUTO PROVER: INCLUSAO, CONHECIMENTO E CIDADANIA - INPRO · publicado em 29/06/2026 · R$ 650 mil
Implementar o projeto PROJACA, que visa capacitar e fortalecer a autonomia economica de mulheres agricultoras e empreendedoras por meio de formacao em colheita e manejo sustentavel, processamento e beneficiamento, gastronomia e desenvolvimento de produtos tendo o fruto da jaqueira como principal materia-prima.
Convênio 994651 com INSTITUTO SINAL DO VALE · publicado em 02/07/2026 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESPACO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL DA ZONA OESTECNPJ 40698303000144 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAMCNPJ 33645482000196 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO PROVER: INCLUSAO, CONHECIMENTO E CIDADANIA - INPROCNPJ 10889703000176 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2026 | R$ 650 mil |
| INSTITUTO SINAL DO VALECNPJ 32209959000128 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO SOLIDARIO AJUDA HUMANITARIACNPJ 09028996000118 · NOVA FRIBURGO (RJ) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO SUPERA BRASILCNPJ 11033170000199 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2026 | R$ 300 mil |