Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Benedita da Silva · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202613100003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 14,1 milhões
- Pago
- R$ 14,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 14,1 milhões
- Pago
- R$ 14,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11405835000148 · TRÊS RIOS (RJ) | 05/2026 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOSCNPJ 11962794000190 · ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (RJ) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACUCNPJ 13817576000198 · CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRASCNPJ 13034389000138 · DUAS BARRAS (RJ) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 382 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIMCNPJ 12468947000100 · GUAPIMIRIM (RJ) | 05/2026 | R$ 879 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERICNPJ 11294684000106 · JAPERI (RJ) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)CNPJ 09206510000194 · PARACAMBI (RJ) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJCNPJ 22959877000147 · PARAÍBA DO SUL (RJ) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITOCNPJ 12116187000172 · RIO BONITO (RJ) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRASCNPJ 02341441000182 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 05/2026 | R$ 5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUACNPJ 04249257000132 · SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ) | 05/2026 | R$ 750 mil |