Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0023 de 2026
- Quem indicou
- Luiz Couto · Deputado(a) federal (PB) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202612710023
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,49 milhão
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 1,3 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,49 milhão
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDECNPJ 08753204000105 · ALAGOA GRANDE (PB) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PICUICNPJ 08741399000173 · PICUÍ (PB) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROSCNPJ 08873226000109 · SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS (PB) | 06/2026 | R$ 203 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-094403 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de vias públicas no município de São José dos Cordeiros – PB, compreendendo a execução de serviços no complemento da Rua Severina Aires de Gouveia, com área de 1.120,84 m²; complemento da Rua José Figueiredo da Silva, com área de 613,13 m²; e interligações do Conjunto Fabrício de Almeida Dantas, com área de 304,52 m², totalizando uma área de 2.038,49m², visando a melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade e qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS
Plano 09032026-094404 de MUNICIPIO DE PICUI (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Picuí-PB — MUNICIPIO DE PICUI
Plano 09032026-094405 de MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em diversas ruas na zona urbana, nos bairros: Conjunto da Cehap e Centro. — MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.