Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Júlio Cesar · Deputado(a) federal (PI) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202612460003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,93 milhões
- Liquidado
- R$ 4,93 milhões
- Pago
- R$ 4,93 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 4,93 milhões
- Liquidado
- R$ 4,93 milhões
- Pago
- R$ 4,93 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 11632905000109 · CAMPO GRANDE DO PIAUÍ (PI) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13933955000143 · SIMPLÍCIO MENDES (PI) | 03/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14786188000150 · BARRAS (PI) | 03/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14984585000136 · ITAUEIRA (PI) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15168327000144 · RIO GRANDE DO PIAUÍ (PI) | 03/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17970159000131 · INHUMA (PI) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18017527000194 · SÃO JOÃO DA SERRA (PI) | 03/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 20141041000105 · MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 13257165000195 · NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS (PI) | 03/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14602861000154 · FRANCISCO SANTOS (PI) | 04/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 17055957000138 · FRONTEIRAS (PI) | 03/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 18648391000110 · CAMPO LARGO DO PIAUÍ (PI) | 04/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE GEMINIANOCNPJ 15674460000172 · GEMINIANO (PI) | 04/2026 | R$ 526 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FARTURA DO PIAUICNPJ 17786379000100 · FARTURA DO PIAUÍ (PI) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUADALUPECNPJ 18191818000102 · GUADALUPE (PI) | 04/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOAO COSTA - PICNPJ 18004444000160 · JOÃO COSTA (PI) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO DA VARJOTACNPJ 97526044000191 · SÃO JOÃO DA VARJOTA (PI) | 04/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SUSSUAPARACNPJ 97520803000109 · SUSSUAPARA (PI) | 03/2026 | R$ 100 mil |