Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2025
- Quem indicou
- Silvia Waiãpi · Deputado(a) federal (AP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202544770015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 332 mil
- Pago
- R$ 398 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Ensino profissional · PRESTACAO DE ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 332 mil
- Pago
- R$ 398 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 365.485 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 49.006.412 CLEVYSSON DE ALENCAR ALVES DO NASCIMENTOCNPJ 49006412000128 · BRASÍLIA (DF) | 10/2025 | R$ 1 mil |
| 60.480.588 MARIA EDUARDA CALDAS BARACHOCNPJ 60480588000150 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2025 | R$ 1,1 mil |
| AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ 27840547000151 · ITAPEVI (SP) | 11/2025 | R$ 616,20 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 01/2026 | R$ 16,5 mil |
| BIKE SUL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 94684099000131 · PORTO ALEGRE (RS) | 02/2026 | R$ 1,5 mil |
| CAMALEAO ENGENHARIA LTDACNPJ 41569982000114 · ITABORAÍ (RJ) | 01/2026 a 02/2026 | R$ 283 mil |
| CAMARGO & MEDEIROS COMERCIO LTDACNPJ 58434877000170 · BLUMENAU (SC) | 10/2025 | R$ 2 mil |
| CVS SUPRIMENTOS LTDACNPJ 40265132000160 · IBIRAMA (SC) | 10/2025 | R$ 11,2 mil |
| ELDER REGIS DEORATO MARQUESCNPJ 47751826000156 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 10/2025 | R$ 454,00 |
| FDA LICITACOES LTDA.CNPJ 29604920000109 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2026 | R$ 3,9 mil |
| GPR SOLUCOES CONSULTIVAS LTDACNPJ 53111650000170 · BRASÍLIA (DF) | 10/2025 | R$ 293,92 |
| JB LICITACOES LTDACNPJ 48489837000172 · BLUMENAU (SC) | 10/2025 | R$ 9,1 mil |
| JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDACNPJ 08973569000145 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 02/2026 | R$ 11,3 mil |
| LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ 48277417000122 · SÃO PAULO (SP) | 10/2025 | R$ 6,6 mil |
| R G C MOREIRA LTDACNPJ 05671906000151 · MACAPÁ (AP) | 02/2026 | R$ 45,5 mil |