Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2025
- Quem indicou
- Professora Goreth · Deputado(a) federal (AP) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544500006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,04 milhões
- Liquidado
- R$ 5,01 milhões
- Pago
- R$ 5,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,04 milhões
- Liquidado
- R$ 5,01 milhões
- Pago
- R$ 5,02 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2026 | R$ 5 mil |
| MUNICIPIO DE CUTIASCNPJ 34925198000136 · CUTIAS (AP) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ 23066814000124 · FERREIRA GOMES (AP) | 12/2025 | R$ 996 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ 34925214000190 · ITAUBAL (AP) | 10/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ 34925222000137 · PRACUÚBA (AP) | 12/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ 34925230000183 · SERRA DO NAVIO (AP) | 10/2025 | R$ 1,24 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-077581 de MUNICIPIO DE CUTIAS (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de materiais de consumo diversos para apoio às atividades permanentes da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cutias/AP, no âmbito da subfunção 244 – Assistência Comunitária. Os itens a serem adquiridos incluem materiais de expediente, materiais de higiene e limpeza, gêneros alimentícios de consumo imediato, insumos de uso administrativo e suporte a atividades socioassistenciais desenvolvidas junto a grupos familiares, comunitários e coletivos. A ação visa garantir o funcionamento adequado da rede de serviços e o fortalecimento da atenção básica no território. — MUNICIPIO DE CUTIAS
Plano 09032025-077582 de MUNICIPIO DE CUTIAS (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- OBJETO 01: ELABORAÇÃO DE PROJETO (Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia de Construção de pré-escolas ou escolas da rede no Município de Cutias-Ap) OBJETO 02: EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES (Construção de pré-escolas ou escolas da rede no Município de Cutias-Ap) — MUNICIPIO DE CUTIAS
Plano 09032025-077583 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 792 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- APOIO PONTUAL ÀS ATIVIDADES PLANEJADAS DA SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS JOELY NAIANE E CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DA CIDADE DE ITAUBAL (GASOLINA E ÓLEO DIESEL) MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS QUE DESENVOLVEM AS ATIVIDADES DO CRAS JOELY NAIANE E CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DA CIDADE DE ITAUBAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS JOELY NAIANE E CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DA CIDADE DE ITAUBAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CRAS JOELY NAIANE E CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DA CIDADE DE ITAUBAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS JOELY NAIANE E CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DA CIDADE DE ITAUBAL — MUNICIPIO DE ITAUBAL
Plano 09032025-077584 de MUNICIPIO DE PRACUUBA (AP) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 990 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O objeto da presente proposta consiste no custeio não continuado das ações socioassistenciais da Rede SUAS no município de Pracuúba-AP, abrangendo as unidades do CRAS, SCFV e CREAS, com a finalidade de garantir condições adequadas para a execução de serviços tipificados da assistência social e fortalecer a qualidade do atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Tais unidades são públicas. Os recursos serão aplicados exclusivamente como material de custeio, de forma pontual e complementar, destinados a suprir necessidades específicas das unidades da rede socioassistencial. Estão previstos: aquisição e distribuição temporária de cestas básicas e gêneros alimentícios; fornecimento de kits de irrigação e insumos agrícolas temporários; aquisição de materiais de apoio socioeducativo para atividades de inclusão e fortalecimento de vínculos comunitários; aquisição de peças e componentes para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nos serviços socioassistenciais; além da aquisição de kits de higiene e limpeza, materiais para oficinas de capacitação profissional, itens para atividades culturais e esportivas, materiais educativos de conscientização social; execução de mutirões de documentação civil; contratação pontual de serviços de manutenção predial e elétrica em unidades socioassistenciais; locação temporária de estruturas e equipamentos para eventos comunitários e campanhas sociais; aquisição emergencial de colchões, lençóis e cobertores para famílias atingidas por situações de calamidade; e fornecimento temporário de transporte para beneficiários do SUAS. Essas ações têm caráter temporário e não continuado, com o objetivo de atender demandas emergenciais, promover inclusão social, fortalecer vínculos comunitários, garantir o acesso a direitos básicos e apoiar a execução de serviços tipificados, tais como o PAIF (CRAS), o SCFV e o PAEFI/CREAS, assegurando suporte adequado às unidades públicas do SUAS no município e contribuindo para a proteção social, convivência comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. — MUNICIPIO DE PRACUUBA
Plano 09032025-077585 de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (AP) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 996 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Revitalização da Orla Turística da Cidade de Ferreira Gomes. Os serviços serão de melhorias de urbanização e paisagismo, nos quisoques em telhados, pisos e revestimentos, manutenção elétrica, hidráulica, calçadas pintura, reparos nos banheiros, Com a revitalização dos espaços poderemos oferecer condições adequadas para receber os turistas que procuram a Cidade de Ferreira Gomes, sendo este um dos melhores locais do Estado do Amapá. Em anexo apresentamos relatório fotográfico da orla da Cidade. — MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
Plano 09032025-077586 de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 1,24 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear a aquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS e Centro de Convivência, visando o fortalecimento e à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
Plano 09032025-2-086404 de MUNICIPIO DE PRACUUBA (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 990 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS, CREAS e Centro de Convivência, visando o fortalecimento e à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) — MUNICIPIO DE PRACUUBA
Plano 09032025-2-086405 de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (AP) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 996 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Revitalização da Orla Turística da Cidade de Ferreira Gomes. Os serviços serão de melhorias de urbanização e paisagismo, nos quiosques em telhados, pisos e revestimentos, manutenção elétrica, hidráulica, calçadas pintura, reparos nos banheiros, Com a revitalização dos espaços poderemos oferecer condições adequadas para receber os turistas que procuram a Cidade de Ferreira Gomes, sendo este um dos melhores locais do Estado do Amapá. Em anexo apresentamos relatório fotográfico da orla da Cidade. — MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.