Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Professora Goreth · Deputado(a) federal (AP) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544500002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 10,1 milhões
- Pago
- R$ 10,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 10,1 milhões
- Pago
- R$ 10,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 55.540 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.CNPJ 11777162000157 · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 55,5 mil |
| ESTADO DO AMAPACNPJ 00394577000125 · MACAPÁ (AP) | 12/2025 | R$ 2,33 milhões |
| MUNICIPIO DE CALCOENECNPJ 05990437000133 · CALÇOENE (AP) | 10/2025 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ 34925214000190 · ITAUBAL (AP) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ 23066905000160 · LARANJAL DO JARI (AP) | 10/2025 | R$ 1,39 milhão |
| MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ 34925230000183 · SERRA DO NAVIO (AP) | 12/2025 | R$ 2,22 milhões |
| MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ 23066632000153 · TARTARUGALZINHO (AP) | 10/2025 | R$ 1,64 milhão |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ 00720553000119 · VITÓRIA DO JARI (AP) | 09/2025 | R$ 990 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-081028 de MUNICIPIO DE CALCOENE (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CALÇOENE — MUNICIPIO DE CALCOENE
Plano 09032025-081029 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 363-Ensino Profissional
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,33 milhões
- Compra de equipamentos e materiais permanentes para estruturar salas de aula, laboratórios e ambientes de pesquisa ligados aos programas de pós-graduação. — ESCOLA DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO AMAPA
Plano 09032025-081030 de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,39 milhão
- Aquisição de equipamentos e mobiliários escolares destinados às unidades de ensino do Município de Laranjal do Jari/AP, visando a melhoria da infraestrutura física e tecnológica das escolas, para atender às necessidades de estudantes e profissionais da educação. — MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI
Plano 09032025-081031 de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,64 milhão
- Execução de obras de reforma e adequação da Escola Municipal Raquel da Paz Oliveira, situada na Av. Edivaldo Nunes, Bairro Novo II, sede do Município de Tartarugalzinho/AP, visando à melhoria das condições físicas, segurança e funcionalidade dos espaços educacionais. Detalhamento da meta e suas especificações estão no documento anexado com o nome: Plano de Ação Detalhado - 09032025-081031 _2025_Prof. Goreth — MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
Plano 09032025-081032 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura educacional e ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Itaubal/AP propõe a reforma e ampliação da escola localizada na Comunidade de Siriúba. A iniciativa visa proporcionar um ambiente escolar mais seguro, funcional e adequado às necessidades pedagógicas da comunidade, fortalecendo o acesso à educação com qualidade e dignidade. A intervenção contempla a execução de serviços fundamentais para a requalificação da unidade escolar, incluindo: • Sistema de Instalações Elétricas: substituição e adequação de toda a rede elétrica, com instalação de novos quadros de distribuição, fiação, tomadas, interruptores e luminárias, garantindo segurança e eficiência energética. • Sistema de Vedação – Paredes em Alvenaria e Madeira: recuperação, reforço e construção de novas paredes internas e externas, utilizando materiais adequados à realidade local, com foco na durabilidade e no conforto térmico. • Cobertura: revisão e substituição da estrutura de telhado, telhas, calhas e rufos, assegurando proteção contra intempéries e melhor isolamento. • Sistema de Instalações Hidráulicas: modernização da rede de abastecimento de água e esgoto, com instalação de tubulações, reservatórios, conexões e pontos de uso, garantindo funcionalidade e higiene nos ambientes escolares. Esses serviços serão executados conforme as normas técnicas vigentes, respeitando os padrões de qualidade exigidos para edificações públicas educacionais. A obra representa um investimento estratégico na valorização da educação pública, especialmente nas comunidades rurais, promovendo equidade, inclusão e melhores condições de ensino para os alunos da Comunidade de Siriúba. A escola está localizada no endereço Passarela Central s/n a margens esquerda do Ria Siriúba — MUNICIPIO DE ITAUBAL
Plano 09032025-081033 de MUNICIPIO DE SANTANA (AP) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- RESÍDUOS SÓLIDOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS (TIRA ENTULHO) NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP. (Classificação Orçamentária de Despesa: Função: 452, SubFunção: 0008, Programa de Ação: 15.452.0008.2087.0000, Elemento: 3.3.90.39.00, Fonte: 110.028, Ficha: 823). — MUNICIPIO DE SANTANA
Plano 09032025-081034 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- 1. Reforma da infraestrutura esportiva comunitária nos Bairros Santa Clara e Comercial, na zona urbana do Município de Vitória do Jari-AP. Tais ações visam fortalecer a inclusão social e desenvolvimento humano, através das praticas esportivas, visando a participação ativa dos moradores da comunidade e interação entre diversos grupos da sociedade. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
Plano 09032025-081035 de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO (AP) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,22 milhões
- A construção e ampliação de edificações institucionais têm como objetivo criar espaços modernos e funcionais para a gestão pública, além de permitir a implementação de políticas voltadas à preservação do patrimônio histórico, à promoção da cultura local e ao incentivo ao turismo sustentável. A proposta busca modernizar a cidade sem comprometer a essência histórica que a define, garantindo que o desenvolvimento urbano esteja em harmonia com a preservação ambiental e a valorização das raízes culturais do município de Serra do Navio. Serra do Navio é um município tombado, cuja identidade e especificidade estão integralmente voltadas ao turismo. Seu modelo urbanístico planejado, legado da época da mineração, representa um importante marco da arquitetura moderna brasileira e constitui um atrativo cultural de grande relevância. Nesse contexto, a aquisição de equipamentos e a melhoria das estruturas turísticas são ações estratégicas para fortalecer a economia local e consolidar o município como destino turístico. Com um vasto potencial para o ecoturismo, Serra do Navio oferece belezas naturais como trilhas, rios e montanhas, além de atrativos ligados ao turismo histórico, especialmente por seu vínculo com a exploração mineral e os vestígios de sua formação durante o auge da extração de minério de ferro e manganês, iniciado na década de 1950. — MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
Plano 09032025-081036 de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE (AP) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,15 milhão
- Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). — MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
Plano 09032025-2-087224 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 364-Ensino Superior
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,33 milhões
- Compra de equipamentos e materiais permanentes para estruturar salas de aula, laboratórios e ambientes de pesquisa ligados aos programas de pós-graduação. — ESCOLA DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO AMAPA
Plano 09032025-2-087225 de MUNICIPIO DE SANTANA (AP) · situação: impedido
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Meta 1: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço pontual de coleta e destinação de resíduos sólidos, em apoio a ações ambientais específicas, vinculadas a campanhas e mutirões promovidos pelo município. — MUNICIPIO DE SANTANA
Plano 09032025-2-087226 de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO (AP) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,22 milhões
- A presente proposta tem como finalidade reconstruir a sede do Manganês Esporte Clube (MEC), preservando suas características originais sob orientação técnica compatível com as diretrizes de conservação do IPHAN. A edificação, por sua localização e função social, será destinada a múltiplos usos de interesse público e turístico, funcionando como: • Centro de Atendimento ao Turista; • Centro de eventos de atividades culturais e artísticas; • Espaço para eventos e exposições; • Equipamento de apoio ao turismo histórico e patrimonial; • Ponto de visitação e memória da cidade planejada de Serra do Navio. — MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
Plano 09032025-2-087227 de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE (AP) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,15 milhão
- APARELHAMENTO PARA ATENDER OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), REALIZADOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, COM O OBJETIVO DE AGILIZAR O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA GESTÃO E OFERTA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, PROGRAMAS E SERVIÇOS, QUE EXIGEM INVESTIMENTOS CONTÍNUOS PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E A ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA DO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. — MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.