Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2025
- Quem indicou
- Lebrão · Deputado(a) federal (RO) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202544060001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 8,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 8,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 8,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.046.164 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19275776000142 · COLORADO DO OESTE (RO) | 01/2026 | R$ 956 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 09536254000101 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 01/2026 | R$ 4 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRASCNPJ 11465675000122 · SERINGUEIRAS (RO) | 01/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRPOLISCNPJ 13877281000107 · TEIXEIRÓPOLIS (RO) | 01/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D'OESTE - RO.CNPJ 23085655000105 · NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE (RO) | 01/2026 | R$ 2,69 milhões |