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Transparência PolíticaTransparência Política

Emenda nº 0008 de 2025

Quem indicou
Gilvan Maximo · Deputado(a) federal (DF) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202543850008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 500 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 500 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO DA IGUALDADE DE DIREITOS E DA AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES

    Empenhado
    R$ 500 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 500 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 500.000 (já incluídos no pago).

  • Realizar o projeto Divas na Culinaria, com foco na capacitacao de mulheres, residentes do Distrito Federal, por meio da oferta de dois cursos na area de culinaria, visando promover geracao de renda, autonomia financeira e empreendedorismo feminino.

    Convênio 975755 com INSTITUTO MULHERES DIVAS E DIVOS IMD · publicado em 03/12/2025 · R$ 200 mil

  • Realizar o Projeto Empodera Mulher por meio de capacitacao, palestras e acoes de orientacao direcionadas a mulheres do Distrito Federal, com foco no empreendedorismo feminino.

    Convênio 975752 com INSTITUTO NACIONAL DE EMPODERAMENTO SOCIAL E QUALIFICACAO - INESQ · publicado em 30/12/2025 · R$ 300 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
INSTITUTO MULHERES DIVAS E DIVOS IMDCNPJ 08097470000127 · BRASÍLIA (DF)02/2026R$ 200 mil
INSTITUTO NACIONAL DE EMPODERAMENTO SOCIAL E QUALIFICACAO - INESQCNPJ 07881916000147 · BRASÍLIA (DF)03/2026R$ 300 mil

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