Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2025
- Quem indicou
- Augusto Puppio · Deputado(a) federal (AP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202543100006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,11 milhão
- Liquidado
- R$ 1,1 milhão
- Pago
- R$ 1,1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,11 milhão
- Liquidado
- R$ 1,1 milhão
- Pago
- R$ 1,1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.CNPJ 11777162000157 · BRASÍLIA (DF) | 08/2026 | R$ 8 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ 34925214000190 · ITAUBAL (AP) | 09/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177 · MACAPÁ (AP) | 10/2025 | R$ 305 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-080288 de MUNICIPIO DE MACAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 305 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumo para o PMM CENTRO DE ESPECIALIDADES DR PAPALEO PAES, CNES Nº 0470449, nos termos do objeto padronizado 283 - Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) cumprindo os requisitos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. — MUNICIPIO DE MACAPA
Plano 09032025-080289 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL — SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Plano 09032025-080290 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 364-Ensino Superior
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,23 milhões
- Estruturação de laboratório para cursos na área da saúde da Universidade Estadual do Amapá. — UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA
Plano 09032025-080291 de MUNICIPIO DE CUTIAS (AP) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de kits de material escolar básico para distribuição a alunos da rede pública municipal de ensino, contendo cadernos, lápis, borracha, cola, estojo, mochila e demais itens pedagógicos de uso individual, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação. — MUNICIPIO DE CUTIAS
Plano 09032025-080292 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS E DRENAGEM, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAUBAL NA ZONA URBANA — MUNICIPIO DE ITAUBAL
Plano 09032025-2-086911 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES BENEFICIARIAS ABRIGO CASA LAR CIÃ KATUÁ, ABRIGO SÃO JOSÉ E ABRIGO CASA FÁTIMA DINIZ, REDE DE SERVIÇOS SUAS. — SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Plano 09032025-2-086912 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 364-Ensino Superior
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,23 milhões
- Implantação dos Laboratórios de Histologia/Patologia e Bioquímica/Biologia Molecular — UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA
Plano 09032025-2-086913 de MUNICIPIO DE CUTIAS (AP) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.