Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Silvio Antonio · Deputado(a) federal (MA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202445130002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 238 mil
- Liquidado
- R$ 158 mil
- Pago
- R$ 234 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 238 mil
- Liquidado
- R$ 158 mil
- Pago
- R$ 234 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 115.760 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A. DE OLIVEIRA LOPESCNPJ 08584172000161 · MIRANDA DO NORTE (MA) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 4,1 mil |
| AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.CNPJ 14522178000107 · CAMPINAS (SP) | 01/2025 | R$ 6,41 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 01/2025 | R$ 110,71 |
| C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACNPJ 14151000000288 · SÃO LUÍS (MA) | 01/2025 | R$ 6,9 mil |
| CAPUCCI PRODUCOES LTDACNPJ 31740433000107 · SETE LAGOAS (MG) | 12/2024 | R$ 18 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2025 | R$ 152,56 |
| HIRAGI TI LTDACNPJ 10793077000110 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 17 mil |
| IDEIAS TURISMO LTDACNPJ 02676310000156 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 7,7 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 01/2025 | R$ 4,36 |
| J. E. BARROS LTDACNPJ 07852131000146 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 53,1 mil |
| KCM SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA LTDACNPJ 83569459000138 · BELÉM (PA) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 35 mil |
| LHJ BARROS GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ 00768352000191 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2024 | R$ 3 mil |
| MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.CNPJ 02846056000197 · SÃO PAULO (SP) | 01/2025 | R$ 6,35 |
| MUNICIPIO DE ARARICNPJ 06242846000114 · ARARI (MA) | 12/2024 | R$ 1,1 mil |
| O. DE OLIVEIRA LEITE & CIA. LTDA.CNPJ 03824523000140 · BALSAS (MA) | 02/2025 a 05/2025 | R$ 5,7 mil |
| SEGUROS SURA S.A.CNPJ 33065699000127 · SÃO PAULO (SP) | 02/2025 a 03/2025 | R$ 31,7 mil |
| TRANSPORTADORA GUIMARAES LTDACNPJ 08638477000109 · CAMPO GRANDE (MS) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 50 mil |