Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2024
- Quem indicou
- Silvio Antonio · Deputado(a) federal (MA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202445130001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,9 milhões
- Liquidado
- R$ 12,9 milhões
- Pago
- R$ 12,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,9 milhões
- Liquidado
- R$ 12,9 milhões
- Pago
- R$ 12,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ 06096655000191 · AFONSO CUNHA (MA) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTASCNPJ 06096853000155 · ALDEIAS ALTAS (MA) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUANACNPJ 01612539000164 · ARAGUANÃ (MA) | 07/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DO GURUPICNPJ 01612331000145 · BOA VISTA DO GURUPI (MA) | 07/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO MENDESCNPJ 06059505000108 · CÂNDIDO MENDES (MA) | 07/2024 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADINHACNPJ 06117709000158 · CHAPADINHA (MA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACUCNPJ 01612544000177 · CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU (MA) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLOCNPJ 01615124000144 · GOVERNADOR NEWTON BELLO (MA) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIOCNPJ 01612346000103 · IGARAPÉ DO MEIO (MA) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUESCNPJ 05292594000175 · LUÍS DOMINGUES (MA) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ 01612336000178 · MARACAÇUMÉ (MA) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE MONCAOCNPJ 06190243000116 · MONÇÃO (MA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MORROSCNPJ 05489935000105 · MORROS (MA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRANDIACNPJ 06209936000103 · PALMEIRÂNDIA (MA) | 12/2024 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ 06447833000181 · PIO XII (MA) | 12/2024 | R$ 222 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ 01612542000188 · PORTO RICO DO MARANHÃO (MA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINOCNPJ 06003891000116 · PRESIDENTE JUSCELINO (MA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUACNPJ 12511093000106 · SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) | 12/2024 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAOCNPJ 01612830000132 · SANTANA DO MARANHÃO (MA) | 12/2024 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ 06089163000179 · SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO (MA) | 12/2024 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARUCNPJ 01612344000114 · SÃO JOÃO DO CARÚ (MA) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SATUBINHACNPJ 01611895000163 · SATUBINHA (MA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ 01612626000111 · SERRANO DO MARANHÃO (MA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOSCNPJ 01608475000128 · VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ 05646807000110 · VITÓRIA DO MEARIM (MA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ZE DOCACNPJ 12122065000199 · ZÉ DOCA (MA) | 07/2024 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-075348 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Recuperação de Estradas Vicinais no Munícipio de Presidente Juscelino/MA — MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
Plano 09032024-075349 de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Destinação dos recursos para recuperação de estradas vicinais no município de Afonso Cunha/MA — MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA
Plano 09032024-075350 de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação de vias públicas em CBUQ na zona urbana do município de Vila Nova dos Martírios - MA — MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Plano 09032024-075351 de MUNICIPIO DE SATUBINHA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARGETAS NAS RUAS DA SALVAÇÃO, RUA CESARIO FAHAD NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SATUBINHA/MA. — MUNICIPIO DE SATUBINHA
Plano 09032024-075352 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CARU/MA — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU
Plano 09032024-075353 de MUNICIPIO DE ARAGUANA (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ARAGUANA — MUNICIPIO DE ARAGUANA
Plano 09032024-075354 de MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de ponte de concreto e triho — MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO
Plano 09032024-075355 de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO DE SANTANA — MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO
Plano 09032024-075356 de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM (MA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- A infraestrutura viária urbana é um componente essencial para a qualidade de vida da população, segurança no trânsito e desenvolvimento econômico local. Atualmente, diversas vias do município apresentam degradação em seu pavimento, manifestada por buracos, trincas e irregularidades que comprometem a fluidez do tráfego, causam danos aos veículos e representam riscos de acidentes para motoristas, ciclistas e pedestres. presente proposta visa utilizar recursos provenientes de Emenda Parlamentar para promover a recuperação de trechos críticos da malha viária, por meio de serviços de tapa-buracos e, quando necessário, recapeamento pontual. Esta intervenção é crucial para restaurar as condições de trafegabilidade, prolongar a vida útil do pavimento, reduzir custos de manutenção veicular para a população e contribuir para a mobilidade urbana sustentável, impactando positivamente a segurança e o bem-estar dos cidadãos. — MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Plano 09032024-075357 de MUNICIPIO DE CHAPADINHA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA — MUNICIPIO DE CHAPADINHA
Plano 09032024-075358 de MUNICIPIO DE PIO XII (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 222 mil
- Execução das Obras e Serviços de Pavimentação Asfáltica em vias da Zona Rural do Município de Pio XII/MA. — MUNICIPIO DE PIO XII
Plano 09032024-075359 de MUNICIPIO DE ZE DOCA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGANHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO E DRENAGEM NO MUNICIPIO — MUNICIPIO DE ZE DOCA
Plano 09032024-075360 de PORTO RICO DO MARANHÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA. — MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO
Plano 09032024-075361 de IGARAPÉ DO MEIO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NAS VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO
Plano 09032024-075362 de CÂNDIDO MENDES (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA — MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES
Plano 09032024-075363 de SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- Recapeamento asfáltico no bairro Alto Sereno, no município de São Francisco do Maranhão-MA. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO
Plano 09032024-075364 de CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Serviços de engenharia para construção de praças nos povoados do município de Conceição do Lago Açu-Ma — MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU
Plano 09032024-075365 de MORROS (MA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE MORROS — MUNICIPIO DE MORROS
Plano 09032024-075366 de ALDEIAS ALTAS (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Execução de obras de infraestrutura urbana (recuperação pavimentação), em vias públicas da zona urbana — MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS
Plano 09032024-075367 de MARACAÇUMÉ (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ — MUNICIPIO DE MARACACUME
Plano 09032024-075368 de SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Ação, Modalidade e Classificação Orçamentária Ação: 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Modalidade: 2 – Implantação de infraestrutura produtiva Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana Programa: 2317 – Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 1. Identificação do Proponente Município: Santa Luzia do Paruá – MA CNPJ: 12.511.093/0001-06 Endereço: Avenida Joao Moraes de Sousa, 355, Centro – Santa Luzia do Paruá/MA Responsável Legal: Antonio Vilson Marreiros Ferraz Cargo: Prefeito Municipal 2. Objeto do Plano de Trabalho Reforma e requalificação da infraestrutura física do Mercado do Produtor do Município de Santa Luzia do Paruá/MA, promovendo a melhoria das condições de comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos empreendedores, com foco no fortalecimento da cadeia produtiva local e estímulo ao escoamento da produção. 3. Finalidade Promover a estruturação de uma infraestrutura produtiva estratégica para fomentar o desenvolvimento econômico local, por meio da dinamização da cadeia produtiva da agricultura familiar, industrialização artesanal e comercialização direta ao consumidor. 4. Justificativa Técnica O mercado atual apresenta condições precárias, com estrutura física deteriorada, comprometendo a higiene, segurança e atratividade do espaço, o que dificulta a comercialização e o escoamento da produção local. A proposta de reforma contempla adequações sanitárias, cobertura, piso, bancadas e instalação de rede hidráulica e elétrica adequada, possibilitando um ambiente funcional e seguro. Esta iniciativa é parte da estratégia municipal de fortalecer os pequenos produtores e fomentar a economia local por meio da estruturação de polos produtivos. 5. Justificativa Estratégica (com referência à SDR e PNDR) A reforma do mercado do produtor integra a implantação de infraestrutura produtiva voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva agrícola local, promovendo condições para a comercialização dos produtos regionais, incentivando o escoamento da produção e a dinamização econômica do município. Uma estrutura revitalizada será parte estratégica de um polo de comercialização de produtos da agricultura familiar e pequenos empreendedores locais, promovendo o desenvolvimento regional sustentável em consonância com as diretrizes da PNDR e com a funcionalidade do Programa 2317. 6. Público-Alvo - Produtores rurais - Agricultores familiares - Comerciantes locais - Consumidores da sede e zona rural 7. Localização do Objeto Endereço do mercado: Rua Nena de Abreu 8. Meta Física (Meta 1) Objeto: Reforma do mercado do produtor municipal Finalidade: Implantação de infraestrutura produtiva para estruturação de cadeia produtiva local e promoção de comércio Benefício direto: Estímulo à industrialização e escoamento da produção local Público-alvo: Produtores rurais, agricultores familiares, comerciantes locais Estimativa populacional beneficiada: 24 mil habitants Descrição: Reforma do Mercado do Produtor Serviços a executar: - Construção de boxes - Implantação da cobertura - Readequação do piso e drenagem - Instalação elétrica e hidráulica - Construção de bancadas de exposição - Pintura e revestimentos - Adequações de acessibilidade Resultado esperado: Mercado reestruturado, seguro, funcional e apropriado para comercialização 9. Resultados Esperados - Aumento das vendas e geração de renda - Melhoria das condições de comercialização - Maior atratividade para produtos locais - Redução de perdas de alimentos perecíveis - Estruturação de um polo produtivo e comercial — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA
Plano 09032024-075369 de BOA VISTA DO GURUPI (MA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS. — MUNICIPIO DE BOA VISTA DO GURUPI
Plano 09032024-075370 de LUÍS DOMINGUES (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E REVITALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS — MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
Plano 09032024-075371 de PALMEIRÂNDIA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MANDEIRA E PERFURAÇÃO DE POÇOS COM A ESTRUTURA COMPLETA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA/MA — MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA
Plano 09032024-075372 de GOVERNADOR NEWTON BELLO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- RESTAURAÇÃO TAPA BURACOS EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA — MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
Plano 09032024-075373 de MONÇÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- AQUISIÇÃO DE UM VEICULO, MODELO FURGÃO MSU FGT 1 115 M6 MOTORIZAÇÃO CV BRANCO 2024/2025 DIESEL 5 PORTAS , CAMBIO MANUAL, INJEÇÃO MULTIPONTO, AÇÃO DE INFRAESTRUTURA (TAPA BURACOS) 500m linear de asfalto. — MUNICIPIO DE MONCAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.