Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2024
- Quem indicou
- Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202420980006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 429 mil
- Liquidado
- R$ 406 mil
- Pago
- R$ 429 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 429 mil
- Liquidado
- R$ 406 mil
- Pago
- R$ 429 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 23.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 12/2024 | R$ 8 mil |
| DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 07897039000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 4,6 mil |
| HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE160365 · BAGÉ (RS) | 12/2024 a 04/2025 | R$ 9,8 mil |
| MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02563570000115 · GOIÂNIA (GO) | 04/2025 | R$ 21,7 mil |
| PIETRA ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 28877319000119 · SÃO CARLOS (SP) | 12/2024 | R$ 1,1 mil |
| ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADOCNPJ 60751385000150 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2024 | R$ 1,8 mil |
| SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 10567214000106 · LAGES (SC) | 12/2024 | R$ 1,1 mil |
| ULTRA VEICULOS ESPECIAIS LTDACNPJ 33441004000164 · LONDRINA (PR) | 12/2024 | R$ 362 mil |
| VDR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 34994114000116 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2024 | R$ 19,3 mil |