Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0021 de 2023
- Quem indicou
- Marcelo Freixo · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202341600021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,47 milhões
- Liquidado
- R$ 3,1 milhões
- Pago
- R$ 3,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 3,47 milhões
- Liquidado
- R$ 3,1 milhões
- Pago
- R$ 3,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 371.678 (já incluídos no pago).
Convênios
Promover e apoiar iniciativas de divulgacao e difusao cientifica, eventos e propostas articuladas de atividade de ensino, pesquisa ou extensao, bem como realizar projeto de pesquisa interdisciplinar em seguranca publica.
Convênio 917056 com FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC · publicado em 07/12/2021 · R$ 1,73 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AVSOL SOLUCOES E COMERCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 45116792000100 · CRAVINHOS (SP) | 03/2024 | R$ 449,00 |
| CAPIM DOURADO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 29927672000129 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 | R$ 218,59 |
| FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETECCNPJ 72060999000175 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2024 | R$ 350 mil |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ 03438229000109 · NITERÓI (RJ) | 11/2023 | R$ 3,07 milhões |
| GRUPO MULTILASER S.A.CNPJ 59717553000617 · EXTREMA (MG) | 12/2023 | R$ 6,9 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 198,00 |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 12/2023 | R$ 10,7 mil |
| MEGA TRANSPORTES E LICITACOES LTDACNPJ 45650883000113 · CONCÓRDIA (SC) | 03/2024 | R$ 9,9 mil |
| MICROSENS S/ACNPJ 78126950001126 · SERRA (ES) | 12/2023 | R$ 13,9 mil |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 4 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000903 · ILHÉUS (BA) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 3,8 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 7,1 mil |