Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2023
- Quem indicou
- Marcelo Freixo · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202341600015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 280 mil
- Pago
- R$ 800 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Saúde › Desenvolvimento científico · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E INOVACAO EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 280 mil
- Pago
- R$ 800 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 769.910 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 00186474000170 · MONTE MOR (SP) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 51,5 mil |
| BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.CNPJ 03188198000509 · ITAPEVI (SP) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 248 mil |
| FELIPE MARCEL VOLPATOCNPJ 47018307000183 · PORTO UNIÃO (SC) | 06/2024 | R$ 7,3 mil |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDECNPJ 02385669000174 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2023 a 08/2026 | R$ 334 mil |
| FORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 12655453000135 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2024 | R$ 5,2 mil |
| INSTITUTO OSWALDO CRUZ254463 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2024 | R$ 4,5 mil |
| LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 63067904000669 · ITAJAÍ (SC) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 54,3 mil |
| LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05857218000180 · SÃO PAULO (SP) | 07/2024 a 08/2024 | R$ 40,5 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 3,9 mil |
| VDR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 34994114000116 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2024 | R$ 51 mil |