Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2023
- Quem indicou
- Marcelo Freixo · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202341600011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 338 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 311 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 338 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 311 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 311.381 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALTA FREQUENCIA LTDACNPJ 29920016000102 · ITAPEMA (SC) | 03/2024 | R$ 1,6 mil |
| ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 1,3 mil |
| C DIAS LTDACNPJ 01672499000146 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 05/2024 | R$ 50,3 mil |
| CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 10542335000195 · CARMO (RJ) | 04/2024 | R$ 8,1 mil |
| CAPERPASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDACNPJ 05211777000119 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 11,8 mil |
| CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 36839023000131 · SERRINHA (BA) | 03/2024 a 05/2024 | R$ 4 mil |
| CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC) | 10/2024 a 12/2024 | R$ 14,6 mil |
| ELITE SUL COMERCIO LTDACNPJ 51804071000188 · JOINVILLE (SC) | 03/2024 a 10/2024 | R$ 12,4 mil |
| FERREIRA B2G LTDACNPJ 33884155000197 · BENEVIDES (PA) | 03/2024 | R$ 399,00 |
| FLUSCOP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 13790125000104 · NITERÓI (RJ) | 04/2024 a 04/2025 | R$ 18,2 mil |
| FREEDOM DO BRASIL LTDACNPJ 35733585000133 · JOINVILLE (SC) | 03/2024 | R$ 1,3 mil |
| GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ 32519346000197 · CURITIBA (PR) | 03/2024 | R$ 239,88 |
| GLOBO COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 31588978000140 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 04/2024 a 11/2024 | R$ 6,9 mil |
| GO2BID STORE LTDACNPJ 48829505000190 · SÃO PAULO (SP) | 05/2024 | R$ 572,00 |
| J S FAGUNDES LTDACNPJ 21103048000103 · GOIÂNIA (GO) | 04/2024 | R$ 5 mil |
| KSL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27362969000169 · NILÓPOLIS (RJ) | 03/2024 | R$ 14,4 mil |
| METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 28584157000392 · CARIACICA (ES) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 16,6 mil |
| NSN INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 24039865000120 · CONTAGEM (MG) | 03/2024 a 07/2024 | R$ 19,6 mil |
| PEDRO G.FERNANDESCNPJ 08945027000169 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 7,4 mil |
| PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 22965509000101 · CASCAVEL (PR) | 04/2024 | R$ 1,2 mil |
| PIRES & SANTOS COMERCIO LTDACNPJ 52087237000155 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 6 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000903 · ILHÉUS (BA) | 03/2024 a 07/2024 | R$ 27,6 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 04/2024 a 06/2024 | R$ 31,2 mil |
| R&A COMERCIO & CIA LTDACNPJ 45694790000190 · ITABORAÍ (RJ) | 03/2024 | R$ 5 mil |
| R3S TELECOMUNICACOES LTDACNPJ 14491768000110 · SÃO PAULO (SP) | 03/2025 a 04/2025 | R$ 11,3 mil |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 2,6 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 04/2024 | R$ 5,6 mil |
| SLOW COFFEE BRASIL E PFD LTDACNPJ 08639849000111 · CONTAGEM (MG) | 04/2024 | R$ 6,2 mil |
| SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 36045363000190 · SALVADOR (BA) | 03/2024 a 06/2024 | R$ 1,5 mil |
| SOUZA EQUIPAMENTOS ELETRICOS E IMPORTADORA LTDACNPJ 21896864000103 · MARATAÍZES (ES) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 10,4 mil |
| VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS LTDACNPJ 05626958000106 · GOIÂNIA (GO) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 8 mil |