Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2023
- Quem indicou
- Marcelo Freixo · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202341600009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,07 milhões
- Liquidado
- R$ 2,35 milhões
- Pago
- R$ 4,07 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 4,07 milhões
- Liquidado
- R$ 2,35 milhões
- Pago
- R$ 4,07 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.722.646 (já incluídos no pago).
Convênios
Gerenciar financeiramente e administrativamente o Projeto de Extensao intitulado Pre-Enem UFRRJ Campo Grande Esperanca Garcia
Convênio 940553 com FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ · publicado em 08/05/2023 · R$ 301 mil
Qualificacao profissional e educacao cidada.
Convênio 940837 com FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ · publicado em 14/06/2023 · R$ 321 mil
Criacao de setor de manipulacao e dispensacao de medicamentos magistrais, oficinais e industriais vinculados ao Programa Farmacia Escola da UFRRJ.
Convênio 943361 com FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ · publicado em 12/09/2023 · R$ 200 mil
O presente CONVENIO tem por objeto a contratacao da FAPUR para gerir financeira e administrativamente o Projeto de Extensao intitulado Criacao e Implementacao do Centro Tecnologico de Inovacao e Sustentabilidade (CTIS) da UFRRJ, em consonancia com o Plano de Trabalho elaborado de comum acordo entre as partes.
Convênio 944177 com FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ · publicado em 12/09/2023 · R$ 500 mil
O Projeto Academico do Hotel Escola da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) foi construido na intencao de descrever as atividades de ensino, extensao, pesquisa, viaveis de desenvolvimento, alem de prestar servicos como hospedagem, alimentacao, lazer, eventos entre outros a comunidade interna e externa, por esta unidade. Este devera ter sua lotacao no Instituto de Ciencias Sociais Aplicadas (ICSA), ond
Convênio 948460 com FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ · publicado em 08/11/2023 · R$ 250 mil
Como principal objetivo especifico, o Teatro de Arena Elza Osborne pretende ser um expressivo componente da formacao cultural dos estudantes que nele atuarao como bolsistas a espectadores, conforme alias ja vem acontecendo no projeto 'A gente se ve na Lona' , e ha tempo significativo no Teatro de Arena Elza Osborne em Campo Grande na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.
Convênio 953788 com FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ · publicado em 04/01/2024 · R$ 1,59 milhão
O presente CONVENIO tem por objeto a contratacao da FAPUR para gerir financeira e administrativamente o Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensao intitulado Pre Enem Zona Oeste, em consonancia com disposto no Termo de Execucao Descentralizada (TED) e no Plano de Trabalho, elaborado de comum acordo entre as partes.
Convênio 954032 com FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ · publicado em 04/01/2024 · R$ 1,3 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Anelise DiasPessoa física · CPF ***.796.986-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 57,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2023 a 08/2025 | R$ 1,79 milhão |
| Daniel Vasconcellos da Silveira DiasPessoa física · CPF ***.815.287-** · SEROPÉDICA (RJ) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 49,8 mil |
| FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJCNPJ 01606606000138 · ITAGUAÍ (RJ) | 09/2023 a 05/2024 | R$ 2,07 milhões |
| Julia Maria de Carvalho Silveira dos SantosPessoa física · CPF ***.789.477-** · SEROPÉDICA (RJ) | 12/2023 | R$ 2,8 mil |
| Lucas Moreira Ochsendorf BritoPessoa física · CPF ***.663.667-** · SEROPÉDICA (RJ) | 05/2024 | R$ 2,1 mil |
| Samara Rosa Ferreira SilvaPessoa física · CPF ***.246.807-** · SEROPÉDICA (RJ) | 11/2023 | R$ 1,3 mil |
| Taila da Silva GuimaraesPessoa física · CPF ***.565.337-** · SEROPÉDICA (RJ) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 91,1 mil |
| Wilians Douglas Barbosa da SilvaPessoa física · CPF ***.739.867-** · SEROPÉDICA (RJ) | 03/2024 | R$ 7,6 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.