Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0001 de 2023

Quem indicou: Tiago Mitraud · Deputado(a) federal (MG) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 202341330001

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 25,8 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 23,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

MINAS GERAIS (UF)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Empenhado
R$ 25,8 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 23,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 23.465.843 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944573 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 20/11/2023 · R$ 234 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947231 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 20/11/2023 · R$ 1,08 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944499 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSALIA · publicado em 24/11/2023 · R$ 865 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944501 com CASA DE CARIDADE MANOEL GONCALVES DE SOUSA MOREIRA · publicado em 27/11/2023 · R$ 1,27 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944577 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA · publicado em 28/11/2023 · R$ 332 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944564 com HOSPITAL CESAR LEITE · publicado em 29/11/2023 · R$ 1,19 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 942640 com FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS · publicado em 05/12/2023 · R$ 509 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947526 com HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS · publicado em 06/12/2023 · R$ 772 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 950115 com FUNDACAO CRISTIANO VARELLA · publicado em 11/12/2023 · R$ 3,22 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 949775 com ASSOCIACAO MARIO PENNA · publicado em 12/12/2023 · R$ 8,82 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944508 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 13/12/2023 · R$ 1,19 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947090 com HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCES · publicado em 13/12/2023 · R$ 1,33 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 949375 com IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 19/12/2023 · R$ 1,49 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947091 com HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE · publicado em 22/12/2023 · R$ 697 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 949219 com IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS · publicado em 04/01/2024 · R$ 924 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 953191 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS · publicado em 08/01/2024 · R$ 2,45 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 955187 com FUNDACAO GERALDO CORREA · publicado em 09/01/2024 · R$ 1,06 milhão

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG)	05/2025	R$ 2,23 milhões
ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSALIACNPJ 25104902000107 · TEÓFILO OTONI (MG)	04/2024	R$ 629 mil
ASSOCIACAO MARIO PENNACNPJ 17513235000180 · BELO HORIZONTE (MG)	06/2025 a 01/2026	R$ 8,82 milhões
CASA DE CARIDADE MANOEL GONCALVES DE SOUSA MOREIRACNPJ 21254057000197 · ITAÚNA (MG)	05/2025	R$ 916 mil
FUNDACAO CRISTIANO VARELLACNPJ 00961315000103 · MURIAÉ (MG)	03/2025	R$ 2,38 milhões
FUNDACAO GERALDO CORREACNPJ 20146064000102 · DIVINÓPOLIS (MG)	05/2025	R$ 941 mil
FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROSCNPJ 16920928000124 · MONTES CLAROS (MG)	04/2024 a 06/2025	R$ 354 mil
FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG)	03/2025 a 02/2026	R$ 1,07 milhão
HOSPITAL CESAR LEITECNPJ 22263081000155 · MANHUAÇU (MG)	04/2025	R$ 700 mil
HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCESCNPJ 24731747000188 · SÃO JOÃO DEL REI (MG)	04/2025	R$ 1,21 milhão
HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSECNPJ 19715663000110 · CONSELHEIRO LAFAIETE (MG)	03/2026	R$ 687 mil
HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSCNPJ 21583042000172 · JUIZ DE FORA (MG)	03/2025	R$ 760 mil
IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POCOS DE CALDASCNPJ 23647209000147 · POÇOS DE CALDAS (MG)	03/2025	R$ 921 mil
IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 23798846000114 · PONTE NOVA (MG)	07/2024	R$ 590 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG)	03/2025	R$ 1,01 milhão
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBACNPJ 21035852000194 · ITAJUBÁ (MG)	04/2025	R$ 245 mil