Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2023
- Quem indicou
- Ney Leprevost · Deputado(a) federal (PR) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340480014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,96 milhões
- Liquidado
- R$ 7,8 milhões
- Pago
- R$ 7,96 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,8 milhões
- Liquidado
- R$ 7,8 milhões
- Pago
- R$ 7,8 milhões
Nacional
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 165 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 161 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 161.324 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao do Evento Esporte para Todos, no Municipio de Curitiba/PR.
Convênio 952231 com UNIVERSIDADE LIVRE DO ESPORTE DO PARANA · publicado em 09/01/2024 · R$ 161 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTONINACNPJ 76022516000107 · ANTONINA (PR) | 08/2023 | R$ 1,7 milhão |
| MUNICIPIO DE BALSA NOVACNPJ 76105527000142 · BALSA NOVA (PR) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SULCNPJ 76105600000186 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTECNPJ 76002658000102 · CAMPO DO TENENTE (PR) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ 76417005000186 · CURITIBA (PR) | 12/2023 | R$ 997 mil |
| MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDECNPJ 95422986000102 · FAZENDA RIO GRANDE (PR) | 12/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ 76105568000139 · QUATRO BARRAS (PR) | 08/2023 | R$ 2,5 milhões |
| UNIVERSIDADE LIVRE DO ESPORTE DO PARANACNPJ 02181877000151 · CURITIBA (PR) | 03/2024 | R$ 161 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037957 de MUNICIPIO DE ANTONINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,7 milhão
- Pavimentação de vias urbanas no Município de Antonina/PR.: Ruas Vereador Eupidio Eusebio da Silva , Rua Antonio Palmeira da Silva; Rua Nove ; Rua Heitor de Oliveira ; Rua Maria Forucho ; Rua Maringá ; Rua Nita M. Correia ; Rua Roberto Santos ; Rua Lauro Fabri ; Rua dos Expedicionarios ; Rua Armindo da Costa Marques ; Rua Manoel Amorim ; Rua Nestor Cardoso ; Rua Isabel Mum Vieira ; Rua Susumo Assanuma ; Rua João Manoel Correia; Rua Miguel Pedro Abib; Rua Beco do Tavinho; Rua Lucia Broska ; Av Atlantica e Repavimentação : Av Thiago Peixoto e Av Conde Matarazzo. — MUNICIPIO DE ANTONINA
Plano 09032023-037958 de MUNICIPIO DE CURITIBA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- 1-AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE REFRIGERAÇÃO E CONGELAMENTO PARA EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL; 2-Implantação de quadra de tênis na Praça Tobias Bueno Arruda; 3-Reforma em Escolas da Rede Municipal de Ensino. — MUNICIPIO DE CURITIBA
Plano 09032023-037959 de MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- Pavimentação de vias urbanas em CBUQ, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, meio fio e sarjeta, revestimento, paisagismo, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual. Contratação de de empresa para aquisição de um PLAYGROUND (parquinho) a ser instalado em anexo ao meu campinho no Bairro Santa Luzia, Distrito da Borda do Campo no Municipio de Quatro Barras Contratação de empresa especializada para a retomada da implantação de um parque urbano denominado Receptivo Caminho do Itupava, localizado no bairro Pinheirinho, distrito da Borda do Campo no município de Quatro Barras, PR. Registro de preço para eventual necessidade de contratação de empresa para aquisição de mobiliário e diversos Contratação de empresa especializada para a construção de um Boulevard em frente à Escola Municipal João Curupaná, localizado na Rua Doze de Outubro, 459 , Bairro Jardim Menino Deus no Município de Quatro Barras Contratação de empresa especializada para serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), sobre pavimento paralélepípedo existente, dispostos em 02 (dois) lotes PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. Registro de preço para eventual necessidade de aquisição de mobiliário para atender exclusivamente as necessidades das escolas e CMEIs do município Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e material permanente conforme autorização da SESA-PR para utilização de saldo remanescente referente a Resolução 647/2020 - SESA - PR. VALOR UNITARIO DE R$ 4.498.00 O EQUIPAMENTO. DEVIDO QUE O SISTEMA NÃO ACEITA MAIS DE QUATRO DECIMAIS NÃO É POISSIVEL FAZER A NAD COM O VALOR REAL A SER EMPENHADO DA CONTRAPARTIDA. COM ISSO ESTÁ SENDO FEITO ASSIM. Aquisição de 03 (três) veículos novos, tipo SUV (Sport Utility Vehicle) Ano/Modelo 2024/2024 adaptados para viaturas da Guarda Municipal de Quatro Barras e 03 (três) Rádios Comunicadores Digitais Portáteis, sendo estes, parte do projeto de implantação da Patrulha Escolar Municipal , conforme disposto no Convênio SENASP/00203/2023 - Transferegov nº 953655/2023 Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de eletroeletrônicos, itens cancelados e fracassados do pregão eletrônico de n° 142/2023 — MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS
Plano 09032023-3-042562 de MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE
Plano 09032023-3-042563 de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Obras de infraestrutura em Praças e Parques, neste Município. — MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Plano 09032023-3-042564 de MUNICIPIO DE CURITIBA (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 497 mil
- Implantação de quadra de tênis na Praça Tobias Bueno Arruda - Regional Portão. — MUNICIPIO DE CURITIBA
Plano 09032023-3-042565 de MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº. 093/2024 EMPRESA MA ART IND E COM LTDA 4° APOSTILAMENTO A ARP 093/2024 - alteração da razão social da empresa, conforme 4ª Alteração Contratual, passando OBJETO: Aquisição de parque infantil e playgrounds, incluso mão de obra e material para instalação. C.N.P.J.: 95.422.986/0001-02 Órgão: 28.000 - SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO Unidade: 28.001 - SM DE PLANEJAMENTO URBANO Funcional: 4.121.48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO Projeto/Atividade: 2190 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SM DE PLANEJAMENTO URBANO Natureza de Despesa: 4.4.90.51.02.01.00.00 - PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES Recurso: 01808.01016.12.99.00.00.2 EMENDA INDIVIDUAL PARLAMENTAR ESPECIAL Nº 202340480014 - FONTE 1.808 N° Despesa: 862 N° Empenho: 4180/2025 Valor do empenho: 1.464.000,00 — MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Plano 09032023-3-042566 de MUNICIPIO DE BALSA NOVA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Melhorias e modernização dos equipamentos odontológicos para as UBS, visando prestar melhor atendimentos aos munícipes. — MUNICIPIO DE BALSA NOVA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.