Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- Mara Rocha · Deputado(a) federal (AC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340380005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,97 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,97 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.968.062 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica de Estrada Vicinal com Drenagem no Municipio de Rio Branco.
Convênio 940858 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 01/06/2023 · R$ 3,13 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CITE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 40426345000126 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 | R$ 12,2 mil |
| E N C COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDACNPJ 17930875000195 · PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) | 05/2024 | R$ 9,1 mil |
| FORMATTO REPRESENTACOES E SOLUCOES LTDACNPJ 39796142000142 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 | R$ 540,00 |
| LEMF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 01188320000180 · BOA VISTA (RR) | 03/2024 | R$ 21,3 mil |
| LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ 48277417000122 · SÃO PAULO (SP) | 06/2024 | R$ 4,3 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 12/2024 a 01/2026 | R$ 1,88 milhão |
| ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ 14323297000130 · CURVELO (MG) | 05/2024 | R$ 10 mil |
| PIRES & SANTOS COMERCIO LTDACNPJ 52087237000155 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 2,7 mil |
| R. G. XAVIER GUIMARAES LTDACNPJ 32969749000138 · MANAUS (AM) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 3 mil |
| RIO BRANCO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05665702000108 · BOA VISTA (RR) | 06/2024 | R$ 3 mil |
| SENA E PRATES LTDACNPJ 47536916000124 · ANÁPOLIS (GO) | 06/2024 | R$ 20,7 mil |
| VALLE MEDICA LTDACNPJ 02257228000197 · GOIÂNIA (GO) | 06/2024 | R$ 4,5 mil |