Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2023
- Quem indicou
- General Peternelli · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202339950015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 737 mil
- Pago
- R$ 987 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 737 mil
- Pago
- R$ 987 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 249.954 (já incluídos no pago).
Convênios
Estruturar a Policia Militar do Estado de Sao Paulo - PMESP, por meio da aquisicao de selas para policiamento.
Convênio 953621 com SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 02/01/2024 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACARVE COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 35764167000103 · SÃO PAULO (SP) | 11/2023 | R$ 3,5 mil |
| ALF MEDICA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 26207955000108 · SÃO PAULO (SP) | 12/2023 | R$ 3,6 mil |
| ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICACNPJ 55979736000145 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2024 | R$ 7 mil |
| ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC) | 11/2023 | R$ 10,4 mil |
| ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 33068320000132 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 04/2024 | R$ 3,9 mil |
| ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 34412925000161 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2023 | R$ 897,71 |
| BEM ESTAR HOSPITALAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E MATERIAIS PARA SAUDE LTDACNPJ 08299803000109 · SÃO PAULO (SP) | 11/2023 | R$ 630 mil |
| BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 34680592000151 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 12/2023 | R$ 8,4 mil |
| BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG) | 11/2023 | R$ 6,1 mil |
| COMPOSITIS FABRICACAO E COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 30407297000175 · PIRACICABA (SP) | 12/2023 | R$ 3 mil |
| COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDACNPJ 46093723000183 · FORTALEZA (CE) | 12/2023 | R$ 1,6 mil |
| DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 02482141000113 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 | R$ 641,96 |
| E-LABCOMMERCE LTDACNPJ 46440787000103 · MONTE ALTO (SP) | 12/2023 | R$ 2,4 mil |
| G A - MEDICAL LTDACNPJ 23121810000100 · BARRA MANSA (RJ) | 11/2023 | R$ 4,5 mil |
| ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 19026964000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2023 | R$ 538,08 |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 11/2023 | R$ 4,5 mil |
| LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 42650279000107 · LONDRINA (PR) | 11/2023 | R$ 4,9 mil |
| MARIMAX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE E VETERINARIOS LTDACNPJ 20339865000194 · BARUERI (SP) | 11/2023 | R$ 790,00 |
| MEDSUPPLIES EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 39422495000182 · BARUERI (SP) | 11/2023 | R$ 19,9 mil |
| PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 46218314000166 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2024 | R$ 540,00 |
| PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 27806274000129 · ERECHIM (RS) | 12/2023 | R$ 4,5 mil |
| QUARTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 39157266000188 · PIRACICABA (SP) | 11/2023 | R$ 3,6 mil |
| RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA.CNPJ 31890783000150 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 | R$ 2,7 mil |
| ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADOCNPJ 60751385000150 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2023 | R$ 9,1 mil |
| ROYAL ATACADISTA E COMERCIO LTDACNPJ 24103721000195 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 11/2023 | R$ 5,2 mil |
| SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ 46377800000127 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 | R$ 227 mil |
| ULTRAMARKA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 48191392000140 · GOIÂNIA (GO) | 04/2024 | R$ 8,1 mil |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 11/2023 | R$ 10 mil |