Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- General Peternelli · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202339950005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 346 mil
- Liquidado
- R$ 315 mil
- Pago
- R$ 341 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 346 mil
- Liquidado
- R$ 315 mil
- Pago
- R$ 341 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 112.719 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 46.234.989 RONI PAULO DINIZCNPJ 46234989000107 · GUARATINGUETÁ (SP) | 12/2023 | R$ 78,53 |
| ANDEROX COMERCIO AUDIOVISUAL LTDACNPJ 37348536000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2023 a 04/2024 | R$ 2,1 mil |
| ANSPORDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 23821029000130 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2023 a 05/2024 | R$ 95,6 mil |
| ARCANJO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ 04505760000292 · VITÓRIA (ES) | 11/2023 | R$ 3 mil |
| BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 34680592000151 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 11/2023 | R$ 5,5 mil |
| CIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 39659767000162 · COTIA (SP) | 12/2023 a 03/2024 | R$ 20,1 mil |
| CLSP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 12456013000159 · SÃO PAULO (SP) | 11/2023 | R$ 12,1 mil |
| CMOS DRAKE S.ACNPJ 03620716000180 · NOVA LIMA (MG) | 11/2023 | R$ 18,8 mil |
| DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDACNPJ 18088289000108 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2023 | R$ 58 mil |
| FELIPE MARCEL VOLPATOCNPJ 47018307000183 · PORTO UNIÃO (SC) | 11/2023 | R$ 9,4 mil |
| GLOBAL COMERCIO ONLINE LTDACNPJ 47211967000186 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2023 | R$ 17 mil |
| GO VENDAS ELETRONICAS LTDACNPJ 36521392000181 · SERRA (ES) | 11/2023 | R$ 1,5 mil |
| GRUPO MULTILASER S.A.CNPJ 59717553000617 · EXTREMA (MG) | 12/2023 | R$ 38 mil |
| JOSEANE RIBEIRO SANTOS BATISTA LTDACNPJ 30211196000124 · MAUÁ (SP) | 03/2024 | R$ 1,1 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 10,8 mil |
| LRF DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 49464926000127 · GARANHUNS (PE) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 300,27 |
| M.DE L.TRINDADE DA SILVA - MOVEISCNPJ 31227691000194 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 04/2024 | R$ 599,00 |
| MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ 01590728000930 · VILA VELHA (ES) | 12/2023 | R$ 1,4 mil |
| MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 86729324000261 · CUIABÁ (MT) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 1,7 mil |
| MM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 33609404000136 · CURITIBA (PR) | 11/2023 | R$ 18,2 mil |
| NEGOCIOS LTDACNPJ 43684445000140 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 a 04/2024 | R$ 3,1 mil |
| PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 46218314000166 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2023 | R$ 370,00 |
| REIS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ 23099414000115 · INHAPIM (MG) | 06/2024 | R$ 41,99 |
| ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADOCNPJ 60751385000150 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 11/2023 | R$ 2,3 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 06/2024 | R$ 939,98 |
| SARTORI IND. E COMERCIO LTDACNPJ 49803523000165 · ASPÁSIA (SP) | 06/2024 | R$ 2,1 mil |
| TOTAL PARTICIPACOES COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08095486000109 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 12/2023 | R$ 1,9 mil |