Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- General Peternelli · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202339950003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,61 milhões
- Liquidado
- R$ 548 mil
- Pago
- R$ 2,61 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa terrestre · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 2,61 milhões
- Liquidado
- R$ 548 mil
- Pago
- R$ 2,61 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.057.428 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3G FITNESS LTDACNPJ 41453677000243 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2024 | R$ 54 mil |
| 41.703.671 EZEQUIEL DOS SANTOS SILVACNPJ 41703671000104 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 13,9 mil |
| 48.056.472 REINALDO RODRIGUESCNPJ 48056472000192 · CAMPINAS (SP) | 12/2024 | R$ 599,00 |
| A.R.T.E. COMERCIAL LTDACNPJ 05019519000135 · GUARULHOS (SP) | 04/2024 | R$ 2,9 mil |
| ACARVE COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 35764167000103 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 | R$ 3,6 mil |
| ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 08221047000197 · DIVINÓPOLIS (MG) | 03/2025 | R$ 4,5 mil |
| AEROQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 08403769000162 · TREMEMBÉ (SP) | 04/2024 | R$ 6,6 mil |
| AIRLESS PINTURAS BC LTDACNPJ 13187093000157 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 09/2024 a 10/2024 | R$ 73,6 mil |
| ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ 46423434000103 · ERECHIM (RS) | 04/2024 | R$ 12,4 mil |
| BENEDES SOARES BATISTA LTDACNPJ 23303444000100 · PATY DO ALFERES (RJ) | 12/2023 | R$ 6,8 mil |
| BIKE SUL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 94684099000131 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2023 a 12/2024 | R$ 24 mil |
| BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 42418039000173 · CURITIBA (PR) | 04/2024 | R$ 13,9 mil |
| CENTURY COMERCIAL LTDACNPJ 02885591000157 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 | R$ 28,6 mil |
| COMERCIAL SPONCHIADO LTDACNPJ 13338681000144 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 10/2024 a 06/2025 | R$ 1,5 mil |
| COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDACNPJ 10942831000136 · BLUMENAU (SC) | 06/2024 | R$ 297,00 |
| CSTEC COMERCIO DE MATERIAIS LTDACNPJ 30306579000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2024 | R$ 58,1 mil |
| DA CRUZ COMERCIAL LTDACNPJ 32533852000130 · GOIÂNIA (GO) | 04/2024 | R$ 20 mil |
| DIGIPLUS TECNOLOGIA LTDACNPJ 00478911000129 · TURVO (SC) | 06/2024 | R$ 21,8 mil |
| EFICIENCIA COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 45950836000195 · TAUBATÉ (SP) | 04/2024 | R$ 14,7 mil |
| EXCLUSIVE FITPLAY FITNESS E PLAYGROUNDS LTDACNPJ 37670865000175 · SÃO PAULO (SP) | 12/2023 | R$ 7,9 mil |
| FORMATTO REPRESENTACOES E SOLUCOES LTDACNPJ 39796142000142 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 | R$ 3,9 mil |
| G. H. DE MOURA MATERIAIS PARA CONSTRUCAOCNPJ 34567456000150 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 a 06/2025 | R$ 42,5 mil |
| G.B SERVICOS DE ENGENHARIA, PERICIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 52118379000132 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 04/2024 a 11/2024 | R$ 263 mil |
| GGV COMERCIAL LTDACNPJ 35236131000157 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 | R$ 1,1 mil |
| GP ESPORTES LTDACNPJ 49178892000104 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2024 | R$ 2,8 mil |
| H. A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ 43471392000180 · PALHOÇA (SC) | 07/2024 | R$ 5,8 mil |
| INTERTUBO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 03015231000167 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 04/2024 | R$ 7,9 mil |
| ISOLUX COMERCIAL LTDACNPJ 10229307000112 · BARRA LONGA (MG) | 04/2024 | R$ 440,00 |
| J C FARIAS PEREIRA LTDACNPJ 32936252000113 · TERESINA (PI) | 05/2024 | R$ 1 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 04/2024 | R$ 2,1 mil |
| J.LAVANDOSKI FERRAGENSCNPJ 36673446000124 · ERECHIM (RS) | 04/2024 | R$ 9,4 mil |
| JL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 46109873000138 · PIÚMA (ES) | 12/2023 | R$ 30,8 mil |
| LACHI ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ 75395665000140 · ARAPONGAS (PR) | 06/2024 | R$ 1,1 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 | R$ 18,1 mil |
| MARIS DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA LTDACNPJ 45702540000155 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2024 | R$ 1,2 mil |
| MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ 18274923000105 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 04/2024 | R$ 560,00 |
| METACORP COMERCIAL LTDACNPJ 51297756000185 · CURITIBA (PR) | 12/2023 | R$ 176 mil |
| MIGUEL SOARES BRAGA 80911382887CNPJ 31892412000107 · LINS (SP) | 04/2024 a 12/2024 | R$ 16,1 mil |
| MURANO CONSTRUCOES LTDACNPJ 23170931000133 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 | R$ 80,7 mil |
| NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ 27819676000168 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2024 a 07/2025 | R$ 428 mil |
| OYSTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 33497491000187 · ITAJAÍ (SC) | 05/2024 | R$ 4,3 mil |
| POMPEIA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 46367384000186 · CONCÓRDIA (SC) | 04/2024 | R$ 15,9 mil |
| PRENSAR MOVEIS LTDACNPJ 17756197000196 · UBÁ (MG) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 4,7 mil |
| PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28926250000176 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2024 | R$ 5,1 mil |
| PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDACNPJ 23929719000107 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 11/2023 a 05/2024 | R$ 20,8 mil |
| R.A.C. CUNHA MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDACNPJ 20240470000130 · FRANCA (SP) | 04/2024 | R$ 1,3 mil |
| REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ 65149197000251 · SERRA (ES) | 04/2024 | R$ 36,4 mil |
| RFG DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 47952380000128 · MOGI MIRIM (SP) | 04/2024 | R$ 11,1 mil |
| RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 22382705000153 · MARINGÁ (PR) | 12/2023 | R$ 486,24 |
| RVA BRASILIA CONSTRUCOES - LTDACNPJ 26392234000115 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 | R$ 19,3 mil |
| SERAPIAO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ 48049309000100 · GARÇA (SP) | 05/2024 a 12/2024 | R$ 52,7 mil |
| SERMEDICALL ARP EQUIPAMENTOS DE RESGATE E SEGURANCA LTDACNPJ 93726446000189 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2024 | R$ 100,00 |
| SILVA RIBEIRO CONSTRUCOES LTDACNPJ 16701576000116 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 11/2023 a 02/2026 | R$ 296 mil |
| SOUSA E FIGUEIREDO CONSTRUCOES LTDACNPJ 31066697000127 · SÃO PAULO (SP) | 10/2024 | R$ 7,6 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 04/2024 | R$ 4,1 mil |
| TECHNAV SOLUCOES EM EQUIPAMENTO E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDACNPJ 33518624000154 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2023 | R$ 1,3 mil |
| TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 43450632000160 · MOGI MIRIM (SP) | 06/2024 | R$ 696,00 |
| TOALL COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ 53202768000104 · SÃO PAULO (SP) | 12/2023 a 07/2024 | R$ 93 mil |
| TORRE FORTE PROJETOS CONSTRUCOES REFORMAS E COMERCIO LTDACNPJ 24978921000191 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 a 12/2024 | R$ 500 mil |
| TOTAL FITNESS BARRA - COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 20475710000185 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 27,6 mil |
| TSC PONTUAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 03127904000170 · PERUÍBE (SP) | 04/2024 | R$ 15 mil |
| TUBOFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ 44450747000117 · NAZARÉ PAULISTA (SP) | 04/2024 | R$ 9 mil |
| VERSARIUM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 46728012000138 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 12/2023 | R$ 14,6 mil |
| YRLEY BARBOSA DA SILVA LTDACNPJ 45149571000120 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) | 12/2024 | R$ 2,8 mil |