Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- Edilázio Júnior · Deputado(a) federal (MA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339680003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BREJOCNPJ 06116743000108 · BREJO (MA) | 08/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE CODOCNPJ 06104863000195 · CODÓ (MA) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAOCNPJ 01616041000170 · FEIRA NOVA DO MARANHÃO (MA) | 08/2023 | R$ 1,55 milhão |
| MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDACNPJ 06988976000109 · MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ 01612542000188 · PORTO RICO DO MARANHÃO (MA) | 12/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAOCNPJ 01612632000179 · SANTA FILOMENA DO MARANHÃO (MA) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ 06232615000120 · SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO (MA) | 10/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDOCNPJ 06125389000188 · SÃO BERNARDO (MA) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRERCNPJ 06421119000114 · SÃO VICENTE FERRER (MA) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-031275 de MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 466 mil
- Investimento
- R$ 1,09 milhão
- - Recuperação de Estradas Vicinais no povoado Cantinho, zona rural do município de Feira Nova do Maranhão - MA - Aquisição de Combustível para transportes no município de Feira Nova do Maranhão - MA - Aquisição de Peças para Manutenção de Veículos do Transporte Escolar no município de Feira Nova do Maranhão - MA — MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO
Plano 09032023-031276 de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA (MA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 1,4 milhão
- APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PARA A EXECUÇÃO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA — MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA
Plano 09032023-031277 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 1,4 milhão
- MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Plano 09032023-031278 de MUNICIPIO DE CODO (MA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 1,4 milhão
- AQUSIÇAO DE INSUMOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE CODO
Plano 09032023-031279 de MUNICIPIO DE BREJO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 450 mil
- Investimento
- R$ 1,05 milhão
- Investimento em execução de obras de adequação de estradas vicinais e Custeio com despesas diversas da prefeitura municipal. — MUNICIPIO DE BREJO
Plano 09032023-031280 de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO (MA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 900 mil
- Investimento
- R$ 2,1 milhões
- DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202339680003-Edilázio Júnior — MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
Plano 09032023-031281 de SANTA FILOMENA DO MARANHÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- Reforma de Prédios Públicos no Município de Santa Filomena do Maranhão - MA — MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO
Plano 09032023-031282 de PORTO RICO DO MARANHÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 1,4 milhão
- MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOSNECESSARIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAADMISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA. — MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO
Plano 09032023-031283 de SÃO VICENTE FERRER (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202339680003-Edilázio Júnior — MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.