Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2023
- Quem indicou
- Paulo Eduardo Martins · Deputado(a) federal (PR) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202338360015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,26 milhões
- Liquidado
- R$ 5,91 milhões
- Pago
- R$ 7,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 7,26 milhões
- Liquidado
- R$ 5,91 milhões
- Pago
- R$ 7,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.347.753 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2023 a 03/2024 | R$ 5,92 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09220037000108 · SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) | 12/2024 | R$ 92,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL RIBASCNPJ 09376644000153 · MANOEL RIBAS (PR) | 12/2024 | R$ 126 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSALCNPJ 09077055000174 · MISSAL (PR) | 12/2024 | R$ 315 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ 09131091000179 · QUEDAS DO IGUAÇU (PR) | 12/2024 | R$ 305 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDIANEIRACNPJ 09239394000100 · MEDIANEIRA (PR) | 12/2024 | R$ 500 mil |