Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Paulo Eduardo Martins · Deputado(a) federal (PR) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202338360004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,45 milhões
- Liquidado
- R$ 5,45 milhões
- Pago
- R$ 5,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,45 milhões
- Liquidado
- R$ 5,45 milhões
- Pago
- R$ 5,45 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO SULCNPJ 01612443000104 · BOM JESUS DO SUL (PR) | 08/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CIANORTECNPJ 76309806000128 · CIANORTE (PR) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACUCNPJ 01612634000168 · ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU (PR) | 08/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDECNPJ 95422986000102 · FAZENDA RIO GRANDE (PR) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE GOIOERECNPJ 78198975000163 · GOIOERÊ (PR) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE IMBITUVACNPJ 76175892000123 · IMBITUVA (PR) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MANGUEIRINHACNPJ 77774867000129 · MANGUEIRINHA (PR) | 12/2023 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE MARINGACNPJ 76282656000106 · MARINGÁ (PR) | 10/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ 78103884000105 · NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR) | 12/2023 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAVAICNPJ 76977768000181 · PARANAVAÍ (PR) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLISCNPJ 77003424000134 · PRUDENTÓPOLIS (PR) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ 76205962000149 · QUEDAS DO IGUAÇU (PR) | 10/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAICNPJ 76282649000104 · SÃO JORGE DO IVAÍ (PR) | 10/2023 | R$ 978 mil |
| MUNICIPIO DE TOLEDOCNPJ 76205806000188 · TOLEDO (PR) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 401 mil |
| MUNICIPIO DE UMUARAMACNPJ 76247378000156 · UMUARAMA (PR) | 12/2023 | R$ 315 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-036658 de MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Execução de Revestimento Asfáltico sobre Pavimentação Existentes em Pedras Irregulares de Cinco Trechos das Estradas Rural do Munícipio de Espigão Alto do Iguaçu sendo R$ 2.985.000,00 Repasse e Contrapartida R$ 150.906,46 com público-alvo principal as famílias e comunidades que vivem na zona rural e dependem da agricultura — MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU
Plano 09032023-036659 de MUNICIPIO DE CIANORTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de Equipamentos para as diversas Secretarias Municipais — MUNICIPIO DE CIANORTE
Plano 09032023-036660 de MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 252 mil
- Aquisição veículos — MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA
Plano 09032023-036661 de MUNICIPIO DE MARINGA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Investir em assistência hospitalar e ambulatorial para crianças e adolescentes para garantir o desenvolvimento saudável e o bem-estar das futuras gerações oferecendo serviços de saúde acessíveis e eficientes. — MUNICIPIO DE MARINGA
Plano 09032023-036662 de MUNICIPIO DE PARANAVAI (PR) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção de uma praça no Jardim Monte Cristo — MUNICIPIO DE PARANAVAI
Plano 09032023-036663 de MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS (PR) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de Barracão para abrigar máquinas e equipamentos rodoviários. — MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS
Plano 09032023-036664 de MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 978 mil
- AQUISIÇÃO DE UM RESERVATÓRIO EM AÇO INOX, AQUISIÇÃO DE CADEIRAS RETRATÉIS NO GINÁSIO DE ESPORTES E CONSTRUÇÃO DA CASA DE JOGOS DA TERCEIRA IDADE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS. — MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI
Plano 09032023-036665 de MUNICIPIO DE TOLEDO (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 401 mil
- Os recursos desta emenda serão utilizados em ações de Infraestrutura de Lazer e Esportiva, visando proporcionar melhorias e condições adequadas aos cidadãos para lazer e prática esportiva no local, contemplando a seguinte obra: *Execução global (material e mão de obra) das obras de reforma do Campo do Jardim Gisela localizado à rua Borges de Medeiros, 528/53, Lote 354, Quadra 1014, Jardim Gisela - Toledo/PR. — MUNICIPIO DE TOLEDO
Plano 09032023-036666 de MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 252 mil
- Meta 01: Aquisição de equipamento agricola sendo: 01 PLANTADEIRA ADUBADORA DE ARRASTO 7LINHAS; voltada para grupos de agricultores rurais. META 02: Aquisição 01 COLHEDORA DE FORRAGEM, para grupos de agricultores rurais; META 03: Aquisição de 01 CARRETA AGRÍCOLA voltada para grupo de agricultores rurais; META 04: Aquisição de equipamentos agrícola para o municipio, sendo um "Braço articulado com triturador rotativo grupo 1200 acoplado para trator plataformado" para manutenção e conservação de vias no municipio, com valor total do equipamento de R$ 338.300,00. (OBS: este equipamento foi adquirido com a sobra de recurso e rendimentos das emendas parlamentar: 202030950008;202030950017; 202140740001; 202218760003; 202240110008; 202336500008; 202338360004 e restante em contrapartida). — MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU
Plano 09032023-036667 de MUNICIPIO DE IMBITUVA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de 01 (uma) M´áquina Retroescavadeira (nova) 4X4 RETROESCAVADEIRA 4X4 - zero km/h, ano/modelo 2025/2026, última série, equipada com motor turbo diesel no minimo de 04 cilindros com potencia minima de 85 hp, com atendimento comprovado pelo CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, peso operacional no minimo de 7.000 KG. Transmissão mínima com 04 faixas de velocidades das marchas com operação à frente e mínimo 02 à ré com alarme, tração 4x4, câmbio de transmissão automática, semi-automática ou manual direção hidráulica ou elétrica ou hidrostática. Caçamba dianteira de escavação dentada (carregadeira) com capacidade coroada minima de 0,80 m3 e Concha traseira dentada (retroescavadeira) com capacidade de 0,23m. Com sistema de freios multi discos selado em banho de óleo com transmissão. Sistema de iluminação para trabalhos noturnos preferencialmente de LED com faróis na parte da frente e na traseira, luzes rodoviárias padrão (luz de direção, piscas de sinalização, de presença dianteira e traseira, luzes de advertência e dos freios), pneus e aro com tamanho original conforme normas mínimas regulamentadas nas especificações de fabricação. Tipo de chassis na parte frontal da cabine que deve ser obrigatoriamente do tipo fechada com assento de suspensão á ar, cinto de segurança retrátil incorporada. Cabine fechada ROPS/FOPS, Tanque de combustível com capacidade conforme normas mínimas regulamentadas nas especificações de fabricação. Contendo também giroflex, interruptor geral de bateria, sistema elétrico de 12 ou 24 volts, alarme de ré, e painel de instrumentos completo com as funções vitais com indicadores audiovisuais do equipamento. Na entrega deverá ser acompanhada chave reserva, manuais de operação e manutenção em lingua portuguesa — MUNICIPIO DE IMBITUVA
Plano 09032023-036668 de MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de patrulha mecanizada. — MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU
Plano 09032023-036669 de MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONCORRENCIA 05/2024 CONTRATO Nº. 159/2024 EMPRESA TURFGREEN COMERCIO DE GRAMA SINTETICA E CONSTRUCAO DE QUADRA ESPORTIVA LTDA. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia de “Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma e manutenção do Eco Estádio Municipal Pedro Roberto”, C.N.P.J.: 95.422.986/0001-02 Órgão: 32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Unidade: 32.001 - SM DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Funcional: 27.812.47 - FAZENDA MAIS ESPORTE Projeto/Atividade: 1098 - ECO ESTÁDIO MULTIEVENTOS Natureza de Despesa: 4.4.90.51.01.99.00.00 - OUTRAS EDIFICAÇÕES Recurso: 01792.01016.12.99.00.00.2 - EMENDA INDIVIDUAL PARLAMENTAR ESPECIAL Nº 20237710001 - FONTE 1.792 - N° Despesa: Categoria: 855 N° Empenho: 10963 /24 Valor do empenho: 1.300.000,00 N° Empenho: 1376/2025 Recurso: 00601.01009.05.99.03.15.1 OPERAÇÃO DE CREDITO - FONTE 601 N° Despesa: Categoria: 893 Valor do empenho: 656.822,80 — MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Plano 09032023-036670 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO SUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Reforma e Ampliação da Escola Municipal Roberto Mazzocatto na área urbana de Bom Jesus do Sul/PR — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO SUL
Plano 09032023-036671 de MUNICIPIO DE GOIOERE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS (CONTRAPARTIDA MUNICIPAL) — MUNICIPIO DE GOIOERE
Plano 09032023-2-042076 de MUNICIPIO DE UMUARAMA (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 315 mil
- PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA CANELINHA DE UMUARAMA - COM EXTENSÃO DE 3,5KM CONFORME Concorrência Nº 012/2024 - Contrato Nº 196/2024 — MUNICIPIO DE UMUARAMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.